Empresários reclamam da burocracia do sistema tributário brasileiro

Segundo pesquisa de opinião, empresários revelam que opção pelo Simples busca reduzir burocracia

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SÃO PAULO – Pagar imposto, além de pesar no faturamento das empresas, também gera muita dor de cabeça para os empresários, principalmente em decorrência da burocracia. Desta forma, não é de se surpreender que em uma pesquisa de opinião realizada pelo Sebrae e Receita Federal tenha sido constatado que a maioria das empresas prefere o regime tributário Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) na hora de pagar os seus impostos.

Cerca de 67,8% das empresas adotam Simples

A pesquisa de opinião foi realizada no segundo semestre de 2001, no qual foram entrevistas duas mil empresas, dos quais 1.356 (ou 67,8%) haviam adotado o Simples. O estudo foi feito através de uma parceria entre o Sebrae e a Receita Federal e tinha como objetivo descobrir a opinião dos empresários em relação ao Simples.

O sistema Simples foi criado em 1996, mas só entrou em vigor em 1997. Através desse instrumento, a empresa pode pagar mensalmente seis impostos e contribuições federais unificados, entre eles o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS/Pasep, CSLL (Contribuição Social Sobre Lucros Líquidos), Cofins, contribuições para seguridade social a cargo de pessoa jurídica e IPI (Impostos sobre produtos industrializados).

Empresários não gostam de burocracia

Na opinião de 72,9% dos entrevistados, a principal vantagem oferecida por esse regime tributário refere-se à redução da burocracia, enquanto a diminuição da carga tributária é apontada por 13,7% dos empresários, como outra das vantagens do sistema. Por último, cerca de 3,6% dos entrevistados acreditam que o crescimento das micros e pequenas empresas acabou estimulando a introdução do Simples.

Outro dado interessante da pesquisa se refere às reivindicações dos empresários. Para 26,3% dos entrevistados, a adoção do Simples deveria promover uma redução ainda maior na carga tributária, 6,5% defendem a criação de um imposto único, enquanto 3,4% alegam que as empresas prestadoras de serviço também deveriam ser beneficiadas pelo Simples.

Maioria paga menos de 5% de imposto

Ainda de acordo com o levantamento, a maior parte das empresas que opta pelo Simples (cerca de 57,8%) paga menos de 5% de imposto sobre o faturamento. Em seguida 21,9% das empresas pagam entre 5% e 10% de imposto sobre o faturamento, outras 14,1% pagam entre 10% e 20% de imposto, 3,7% pagam entre 20% e 30% de impostos e apenas 2,5% pagam acima de 30% de impostos sobre o faturamento.

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Já para aqueles que não optaram pelo Simples, cerca de 37,4% pagam entre 5% e 10% de impostos sobre faturamento. 28% dos entrevistados pagam menos de 5% de impostos, 24,1% pagam entre 10% e 20%, 6,2% pagam entre 20% e 30% enquanto 4,3% pagam acima de 30% de impostos sobre o faturamento.

Mais de 80% avalia regime como ótimo ou bom

Na opinião de 81,4% dos entrevistados, o Simples é considerado um regime tributário ótimo ou bom, enquanto os restantes 18,6% o consideraram um instrumento regular, ruim ou péssimo. Entre os entrevistados que consideram o Simples ruim ou péssimo, cerca de 33,7% do total acredita que a redução da carga tributária não foi tão satisfatória como se previa.
Para outros 10% dos empresários, o sistema não trouxe beneficio algum, enquanto 3,4% reclamaram da inexistência de um imposto único, 2,4% alegaram excesso de burocracia, 1,2% dos entrevistados afirmaram que o Simples eleva o valor limite das pequenas empresas, 1,2% criticaram as profissões regulamentadas pelo sistema enquanto 6,8% deram outras respostas. Por fim, cerca de 41,3% não responderam a pergunta.

Familiares e pequenas

A pesquisa também revela que a maioria das empresas que adota o Simples é familiar ou pequena, visto que 43,4% dos entrevistados afirmaram não possuir nenhum empregado, enquanto 41,2% revelaram que possuem entre um e cinco funcionários.

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Para o Sebrae, isso mostra que, ao contrário do que se diz usualmente, os empresários não são sonegadores de impostos, visto que os custos trabalhistas são relativamente baixos para o optante do Simples.

O comércio exterior também parece não fazer parte da maioria das empresas. De acordo com os dados do estudo, 64,8% das vendas das empresas que adotaram o Simples são destinadas ao mercado do próprio município, enquanto apenas 2,8% das produções são voltadas para os estados.