Empresários paulistas querem que governo amplie prazo para quitação do ICMS

Codecon-SP solicita que este tempo, hoje de três dias, seja elevado para 30 dias após o fato gerador do tributo

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SÃO PAULO – O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) deve enviar nos próximos dias ao governador Geraldo Alckmin um pedido de revisão dos prazos para recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A proposta que será entregue sugere a revisão deste limite para pagamento do terceiro dia útil após o fato gerador, como praticado hoje, para 30 dias depois desta data. O relator deste pedido, o conselheiro Nildo Masini, adaptou uma solicitação já feita pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), que estipulava um prazo de 45 dias.

Ampliação gradual

O requerimento do Codecon-SP, que também deve ser encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, propõe que o tempo permitido para recolhimento do ICMS seja estendido aos poucos, aumentando dois dias a cada mês, até chegar ao prazo de 30 dias.

Simpático à idéia, o economista do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, afirma que esta ampliação gradual evitaria o comprometimento da arrecadação tributária do estado.

Outro argumento usado pelo Codecon-SP para convencer o governo estadual é de que o prazo para quitação do tributo só foi reduzido na década de 90 por causa da inflação elevada, que corroia os valores devidos. Agora, não há mais este problema. Além disso, o conselho diz que a apuração do ICMS é considerada complicada pelos contadores, e a dilatação do período permitido para recolhimento também facilitaria o trabalho burocrático.