Publicidade
SÃO PAULO – Na última sexta-feira (12), na cerimônia de anúncio das medidas contra a crise adotadas pelo governo de São Paulo, representantes do setor industrial apoiaram as propostas, porém concluíram que elas são insuficientes.
“As reivindicações da Fiesp e do Ciesp (Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) foram atendidas. Mas as ações propostas pelo governo estadual ainda são insuficientes para garantir um cenário favorável em 2009”, declarou o presidente das entidades, Paulo Skaf.
“Vamos continuar reivindicando. Temos mais pedidos, como a redução do ICMS e a ampliação do seu prazo de recolhimento, para outros setores da indústria”, acrescentou. À Agência Brasil, ele disse que, “por enquanto, é isso, mas há necessidade de desoneração e alongamento do prazo de pagamento de impostos”.
Medidas limitadas
Do ponto de vista do presidente do Sindimaq (Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas), Luiz Aubert Neto, as medidas são limitadas. É verdade que o setor que representa foi beneficiado com a criação de uma linha de crédito no valor de R$ 200 milhões, mas ele destacou que é preciso pensar em mudanças maiores.
“Essas medidas estão corretas, mas são iguais a um antitérmico: há pouco tempo e espaço para seus efeitos”, afirmou. “As principais medidas são as reformas tributária, fiscal e trabalhista, que a gente tanto precisa”.
Por sua vez, o presidente do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes de Veículos Automotores), Paulo Roberto Butori, afirmou que a destinação de R$ 1 bilhão para empréstimos para o setor é uma boa iniciativa, mas não descartou a possibilidade de pedir mais auxílio ao governo.
Continua depois da publicidade
Em entrevista coletiva, ele afirmou ainda que o primeiro semestre do próximo ano será difícil e não descartou a chance de trabalhadores serem demitidos. O desemprego também é uma das grandes preocupações do governador de São Paulo, José Serra, que afirmou que o trabalho tem de ser tratado como variável número um.
Medidas
Durante a cerimônia, o governador assinou quatro decretos alterando a forma de cobrança de ICMS para determinados setores. Conheça as medidas:
- Prazo especial para o recolhimento do ICMS devido em decorrência de saídas internas e vendas interestaduais ocorridas no mês de dezembro de 2008, que poderá ser recolhido da seguinte forma: 50% no mês de janeiro de 2009 e 50% no mês de fevereiro de 2009;
- Prorrogração, de 31 de dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009, do prazo de vigência de dispositivos que reduzem a base de cálculo de diversos produtos, de forma que a carga tributária seja reduzida para 12% nas saídas internas dos seguintes produtos: artigos de couro, vinho, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios, entre outros;
- Prorrogação, de 31 de dezembro de 2008 para 31 de dezembro de 2009, do prazo especial (60 dias fora o mês de venda) para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo de substituição tributária, para as seguintes mercadorias: medicamentos, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, produtos de perfumaria, produtos de higiene pessoal, ração animal, produtos de limpeza, produtos fotográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos da indústria alimentícia e materiais de construção;
- Ampliação, para 1º de março de 2009, do prazo do inicio de vigência dos produtos sujeitos à substituição tributária nas operações, como medicamentos, higiene pessoal, limpeza, da indústria alimentícia e materiais de construção.
Além disso, ele também assinou dois protocolos de intenção que prevêem a disponibilização de linhas de crédito: uma da ordem de R$ 1 bilhão, para as 345 empresas filiadas ao Sindipeças, e outra de R$ 200 milhões, para as 99 associadas à Abimaq.
Continua depois da publicidade
A utilização de tais recursos poderá ser feita por meio das seguintes ferramentas: cheque empresa, antecipação de recebíveis, conta garantida, capital de giro e financiamento de bens duráveis e de serviços.
Nota Fiscal Paulista
Por fim, o governador assinou mensagem à Assembléia Legislativa encaminhando projeto de lei (PL) que prevê que as microempresas (com faturamento bruto anual de até R$ 240 mil e optantes do Simples Nacional) possam restituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago nas mercadorias adquiridas dos estabelecimentos industriais e atacadistas, até o limite do imposto pago nas suas vendas, por intermédio do projeto da Nota Fiscal Paulista.
Na prática, elas receberão de volta todo o ICMS pago nas suas vendas. As pessoas físicas, condomínios e entidades sem fins lucrativos terão o mesmo benefício.