Empresário: você sabia que pode quitar dívida tributária com mercadoria que produz?

Contribuinte deve tomar a iniciativa e abrir processo administrativo na Secretaria de Fazenda de São Paulo

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SÃO PAULO – Muitas empresas paulistas que devem ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao Fisco desconhecem uma forma mais simples e viável de quitar este débito: o pagamento por meio dos itens que produzem.

Prevista no Código Tributário, esta alternativa torna factível a regularização de muitas pendências até então impagáveis, o que é bom para o contribuinte e para o estado, beneficiado pela recuperação da dívida. Um exemplo deste procedimento é a doação de brinquedos feita pela Estrela para instituições públicas de ensino.

Para que isso aconteça, porém, o empresário precisa tomar a iniciativa e iniciar um processo administrativo junto à Secretaria da Fazenda, seja por conta própria ou através de assessoria especializada. Não há um programa especial voltado para este fim, segundo explica o advogado Nacir Sales, presidente do Instituto Brasileiro de Recuperação de Empresas. O estado apenas responde à solicitação dos contribuintes.

Parcelamento

Nos últimos anos, a quitação de ICMS pendente por meio de produtos tem ficado ainda mais interessante para os empresários, uma vez que desde o ano 2000 foi aberta a possibilidade deste pagamento ser efetuado de maneira parcelada. Como se fossem prestações em dinheiro, o contribuinte direciona parte de sua produção mensalmente ao Estado, até que seu débito seja encerrado.

De acordo com Sales, primeiro a conseguir o parcelamento, esta forma de quitação é saudável para as empresas, porque a dívida é paga com produção, gerando emprego, sem que o balanço financeiro do negócio seja muito afetado pelo repasse das mercadorias. Ainda na opinião do advogado, quanto mais contribuintes pleitearem e conseguirem sucesso nestes casos, mais recorrente será a prática no meio empresarial.

Um episódio que ilustra esta modalidade de pagamento tributário envolveu uma indústria de sacos plásticos, que regularizou sua dívida fornecendo embalagens para o Programa Leve Leite durante 60 meses.