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SÃO PAULO – O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (29), a prorrogação de medidas contra a crise, que beneficiam tanto empresas quanto consumidores, com a isenção tributária, e a implantação de novas regras. A desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre 70 itens de bens de capital até 31 de dezembro foi uma das novas medidas anunciadas.
Entre os principais produtos desonerados, estão: válvulas industriais, árvores de transmissão, partes de aerogeradores (energia eólica), microscópios eletrônicos, hastes de bombeamento, congeladores industriais e peças de máquinas e equipamentos.
Prorrogação
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ainda a prorrogação da desoneração do IPI sobre os seguintes produtos:
- Veículos: para caminhões, a prorrogação é de seis meses, e, para automóveis, é de três meses, com retorno gradual para alíquotas anteriores, a partir de outubro, até 31 de dezembro;
- Produtos da linha branca (fogão, geladeira, máquinas de lavar e tanquinho): até 31 de outubro;
- Material de construção: prorrogação por mais seis meses, com a inclusão de vergalhões de cobre na lista de produtos desonerados;
- Motos: prorrogação da desoneração do PIS e da Cofins sobre motos, até 30 de setembro, mediante a manutenção dos empregos nas empresas;
- Trigo, farinha de trigo e pão francês: prorrogação por um ano e meio (até 31 de dezembro de 2010).
Quanto ao custo financeiro das empresas, o governo tomou as seguintes decisões:
- Redução da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 6,25% para 6%;
- Redução do custo do empréstimo da União para o BNDES;
- Redução da taxa de juro para o tomador final, em empréstimos do BNDES para a aquisição e produção de bens de capital e para a inovação;
- Equalização de taxa de juro por parte da União: até 5,5 pontos percentuais;
- Prazo para contratação do crédito (até 31 de dezembro de 2009);
- Valor passível de equalização: até R$ 42 bilhões;
- Criação de dois fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para compras de bens de capital. O aporte por parte da União é de R$ 4 bilhões (R$ 1 bilhão em 2009 e R$ 3 bi em 2010), com cobertura de até 80% da operação, limite de inadimplência de 7% da carteira de crédito, contribuição dos bancos de 0,5% e administração do BNDES e do Banco do Brasil;
- Por meio da Caixa Econômica Federal, o governo planeja direcionar R$ 22 bilhões a micro e pequenas empresas. As taxas referenciais de produtos com fundo garantidor, com cobertura de 80%, variam de 2,14% a 3,60%;
- Por meio do BB, as perspectivas de negócios com garantia do fundo chegam a R$ 38 bilhões, com redução de 30% nas taxas de capital de giro e investimento.