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SÃO PAULO – O anúncio do Governador Geraldo Alckmin sobre a redução de impostos em alguns setores da economia paulista – a chamada “II Primavera Tributária” – provocou reações positivas das entidades empresariais do estado.
O pacote de medidas inclui redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens da cesta básica e de higiene pessoal, gás natural, maquinários, aeronaves, materiais da construção civil e acessórios sintéticos.
Além disso, oferece estímulos competitivos, como a ampliação do limite de receita anual das empresas para enquadramento no Simples Paulista, além do reajuste da faixa de isenção no que se refere à tributação do ICMS (Imposto sobre a Circulção de Mercadorias e Serviços).
Antecipação da Lei Geral
De acordo com a Federação das Indústrias (Fiesp), o programa estadual é uma antecipação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – que aguarda a votação no Congresso Nacional e propõe, entre outras mudanças, a ampliação do benefício do Simples Federal. Para Paulo Skaf, presidente da Federação, a Primavera terá como impacto “o estímulo a investimentos, mais empregos e modernização do parque industrial”.
Para o superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca, as propostas também caminham em direção da aprovação da Lei Geral, que, para a entidade, promoverá um desempenho sustentável dos pequenos negócios.
Ricca afirma que as medidas mostram uma “forma moderna de governo”, com menos impostos e maior arrecadação, além de filosofia fiscal que considera as preocupações com a pequena empresa e a formalização de empreendimentos. “Somos 99% dos estabelecimentos do País, gerando 67% dos postos de trabalho e cada vez mais participando do Produto Interno Bruto (PIB) e nas exportações”, diz.
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Entidades do comércio também aprovam
A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio SP) também analisou como “bastante positivo” o anúncio de Alckmin, já que representa um atendimento a um pleito da entidade de longo tempo.
Segundo o assessor jurídico da entidade, Jairo Cambraia Marra, o pacote de desoneração do setor produtivo vai beneficiar as empresas que estão na informalidade e propiciar o crescimento de outras, sem a preocupação do limite baixo para enquadramento no Simples. Além disso, a redução no ICMS para itens como pão e pasta de dentes beneficia o varejo e o consumidor final e não apenas o setor industrial.
Finalmente, a ampliação do Simples Paulista foi o principal ponto elogiado pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos – que também preside a Federação das Associações Comerciais do Estado (FACESP).
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Ele considerou a medida oportuna, porque reforça a tese de correção da tabela proposta a nível nacional pela Lei Geral. O texto aguarda a aprovação dos Senadores, mas Domingos se diz otimista porque o presidente da Câmara Renan Calheiros já demonstrou “boa vontade com a questão”.