Empresa que optou pelo Simples não será afetada pelas mudanças na Cofins

O alerta é da Receita Federal, que informou que as micro e pequenas empresas optantes pelo sistema podem respirar aliviadas

•

Publicidade

SÃO PAULO – As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples (sistema simplificado de pagamento de tributos) podem ficar despreocupadas quanto à aprovação da Medida Provisória nº 135 de 30 de outubro último.

Setor de serviços deve ser prejudicado

Acontece que a medida traz o fim da cobrança “em cascata” da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e eleva a alíquota do tributo de 3% para 7,6%, reajuste, portanto, de 153%.

Os impostos “em cascata”, ou cumulativos, são definidos como aqueles que reincidem sobre uma mesma base tributária ao longo da cadeia produtiva, onerando tanto produtores quanto consumidores.

A MP tende a ser mais benéfica às indústrias, uma vez que o imposto será cobrado uma única vez nas várias etapas de um processo, enquanto que para as empresas prestadoras de serviços, poderá representar um aumento significativo na carga tributária. Leia mais sobre o assunto, clicando aqui.

Pequenas pagam Cofins da alíquota do Simples

De acordo com a Receita Federal, embora esteja causando certa polêmica, a MP não deve afetar quem optou pelo Simples, assim como o imposto continuará incidindo de forma cumulativa para as empresas que pagam impostos pelo lucro presumido. Isto porque a Cofins cobrada das empresas optantes pelo Simples está incluída na alíquota simplificada paga por elas.

No caso das microempresas, por exemplo, da alíquota única paga por elas sobre o seu faturamento, a parcela correspondente à Cofins varia entre 1,8% e 2% dependendo da faixa de receita que a empresa se encontra. Para as empresas de pequeno porte, a alíquota é composta por 2% referente à Cofins.

Continua depois da publicidade

Como o Simples consiste na unificação de diversos impostos em uma única alíquota de contribuição, que varia de acordo com a receita bruta anual da empresa, muitos empresários acabam ficando sem saber quais impostos e contribuições são exatamente abrangidos pela alíquota única do Simples. Para saber um pouco mais sobre o tributo, basta clicar aqui.