Empresa que incentivar estudo dos funcionários poderá ganhar dedução no IR

Projeto de Lei concede incentivo fiscal às pessoas jurídicas que custearem a educação de empregados e dependentes

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SÃO PAULO – As empresas que incentivarem o estudo de seus funcionários poderão ganhar dedução no Imposto de Renda, se o Projeto de Lei 3662/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), for aprovado pela Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece incentivo fiscal às empresas que criarem programas de suporte financeiro de mensalidades do ensino fundamental, médio e superior para seus empregados e dependentes. Pela matéria, a pessoa jurídica contemplada poderá deduzir do imposto devido esses valores de custeio estudantil previamente aprovados pelo Ministério da Educação.

Dedução não deverá exceder a 2% do imposto devido

A dedução, no entanto, não deverá exceder, em cada exercício financeiro, a 2% do imposto devido pela empresa. Somados o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e o Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI) a esse total, a porcentagem deduzida não deve passar de 4%.

Santos defende que o acesso à educação, embora seja um dever do Estado, constitui-se em direito a ser promovido e incentivado por toda a sociedade. Fomentar o apoio ao ensino pelas empresas, segundo o deputado, via isenção fiscal, então, seria uma medida justa e interessante para as duas partes envolvidas.

Tramitação

O projeto aguarda análise da Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, a matéria deverá seguir para exame das comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para ser aprovada definitivamente pela Câmara. As informações são da Agência Câmara.