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Talvez você não saiba, mas ao optar pela terceirização de serviços com a contratação de trabalhadores autônomos, você deve informar mensalmente à Previdência Social, através da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), quem são e a que condições estão submetidos estes trabalhadores. E é justamente pelo desconhecimento do fato, que muitas empresas têm deixado de prestar estas informações, ao dar prioridade sempre aos trabalhadores com carteira assinada.
Autônomos acabam sendo prejudicados pela falta de informação
Saiba que ao contratar trabalhadores autônomos, você como empresário também precisa recolher as contribuições ao INSS, como acontece com os funcionários registrados. No entanto, não basta apenas pagar estas contribuições mensais, é preciso também informar os dados de cada trabalhador à Previdência Social, através da GFIP, que é justamente o principal instrumento de garantia para a concessão de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e salários-maternidade. Se a empresa não mantém a Previdência atualizada sobre a situação de sua mão-de-obra terceirizada, o trabalhador será o maior prejudicado quando necessitar recorrer aos recursos do INSS.
Quais os tipos de informações que devo declarar na GFIP?
Além de servir para o recolhimento do FGTS, a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), também deve conter as informações pertinentes à Previdência Social, como o nome de cada trabalhador, o valor do seu salário, as licenças, as férias e as condições a que está submetido, como os agentes nocivos. A entrega deve ser feita mensalmente, através da internet nos sites www.caixa.gov.br ou www.previdenciasocial.gov.br, de disquete ou home banking.
De acordo com informações relativas à apuração das próprias GFIPs, foi revelado que, atualmente, existem 19 milhões de trabalhadores com carteira assinada e 2,1 milhões de autônomos em todo o território nacional.
Multa pela falta de informação pode chegar a R$ 75 mil
A empresa que deixar de informar os dados de todos os seus funcionários, incluindo autônomos e empregados, ao INSS estará cometendo crime de sonegação fiscal, estando sujeita a uma multa que pode variar entre R$ 758,11 e R$ 75.810,59 e reclusão dos responsáveis, entre dois e cinco anos, de acordo com a Lei de Crimes contra a Previdência Social, em vigor há cerca de um ano.
Deste modo, se você está pensando em abrir uma empresa ou então já é um empresário, não deixe de checar cada detalhe em relação aos encargos devidos pela sua empresa, afinal de contas, você dificilmente saberá quando passará por uma fiscalização.
Fonte: Ministério da Previdência Social
