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SÃO PAULO – Envolvida em uma série de processos e há dois anos com dificuldades para pagar seus clientes, a empresa de arbitragem com Bitcoin Atlas Quantum decidiu processar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em mais de R$ 3 bilhões.
A empresa entrou com uma petição no dia 11 de agosto, acusando o órgão regulador do mercado brasileiro de danos morais e materiais por ter emitido uma ordem de suspensão das atividades da Atlas dois anos atrás. Conhecida como “stop order” no jargão financeiro, a medida da CVM proibiu a Atlas e seu presidente, Rodrigo Marques, de ofertarem títulos ou contratos de investimento coletivo.
Segundo a companhia, sua dificuldade financeira ocorreu exatamente por conta da decisão da CVM, a qual o processo chama de “arbitrária e irrazoável”. A notícia foi primeiramente noticiada pelo portal Cointelegraph.
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A Atlas afirma que os bitcoins que havia em sua plataforma quando a CVM bloqueou as operações totalizam, no preço médio atual da criptomoeda, R$ 3.167.028.800,00. Além disso, a empresa pede R$ 300 mil a título de danos morais, o que leva ao valor de R$ 3.167.328.800,00 que ela pede da CVM.
“Proibida de atuar, a Atlas experimentou (e ainda experimenta) uma crise de imagem e econômica sem precedentes: centenas de colaboradores demitidos, sua sede (até então vista como modelo de local para se trabalhar) fechada e inúmeros processos judiciais promovidos por clientes para reparação dos danos sofridos pela perda dos criptoativos”, diz a petição assinada pelo advogado da Atlas Quantum, Danilo Palinkas Anzelotti.
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Segundo a defesa da companhia, a CVM não era competente para julgar suas atividades e não estava legalmente embasada para emitir nota pública, sendo que a decisão de 2019 resultou em pânico dos investidores e uma onda de saques da plataforma.
Vale destacar que no mês passado a Polícia Federal concluiu um inquérito em que disse não ter constatado nenhum prejuízo causado pela Atlas aos seus clientes. Segundo a decisão, nenhuma das pessoas que se identificou como vítima da empresa demonstrou ter sofrido qualquer prejuízo.
A PF tomou como base importante de sua decisão o próprio parecer da CVM, que é parte do inquérito, em que a autarquia diz que não houve negociação de valores mobiliários ou oferta de contratos coletivos de investimentos.
Apesar da conclusão, a PF deixa aberta a possibilidade de a Atlas ser enquadrada em outros crimes, que não sejam financeiros. “Após as diligências determinadas quando da instauração do inquérito, evidenciou-se que não houve a prática de crime financeiro, tratando-se de fatos que podem vir a ser tipificados como crimes de estelionato e/ou contra a economia popular, de competência da Justiça Estadual”, diz o documento.
Processo tem muitas contradições, diz advogado
Em entrevista exclusiva ao InfoMoney, Artêmio Picanço, advogado do escritório Picanço F. Braga Advogados e especializado em criptomoedas, questiona diversos pontos do processo da Atlas contra a CVM, dizendo que existem muitas contradições no documento. Picanço é responsável por mais de 50% das ações no Brasil contra a Atlas.
Um dos principais pontos, segundo ele, é que a Atlas muda de versão na petição, ora dizendo que seus bitcoins estão perdidos, ora que estão bloqueados. Ele explica que isso faz muita diferença, principalmente em relação ao pedido de R$ 3,2 bilhões que a empresa faz contra a CVM.
Isso porque, caso os ativos estejam apenas bloqueados, conseguindo o desbloqueio a empresa terá como pagar os clientes, não precisando pedir o “reembolso” do órgão regulador, como está sendo feito.
Além disso, Picanço questiona o motivo para a empresa só entrar com um processo agora, dois anos depois do início do problema. “Por que não foi feita nenhuma demanda judicial, ou por que isso não foi ‘judicializado’ na época, com pedidos de urgência e cautelares?”, questiona o advogado.
Ele ainda levanta outras questões, como o motivo para a Altas apresentar só agora documentos sobre tratativas com as exchanges que bloquearam os valores na época, sendo que antes eles argumentavam que era uma questão de sigilo entre as partes envolvidas.
Além disso, em um dos e-mails incluídos na petição, a Atlas diz que estava usando contas pessoais de seu CEO, Rodrigo Marques, enquanto o correto seria utilizar uma conta pessoa jurídica da empresa. “Isso é amadorismo”, afirma Picanço.
O advogado também rebate um dos argumentos da Atlas, de que, com a decisão da CVM, houve uma onda de saques. Ao mesmo tempo, diz a Atlas, as exchanges que faziam negócio com a companhia bloquearam os acessos, pedindo que ela realizasse processos de KYC (Conheça Seu Cliente, na sigla em inglês) e KYT (Conheça Suas Transações), dois processos muito conhecidos nas políticas de compliance de empresas.
“Os processos de KYC e KYT ou qualquer prática antilavagem de dinheiro não demandam esse tempo todo”, afirma Picanço, questionando as razões para a Atlas não ter aberto um processo no exterior contra as exchanges que retiveram os bitcoins.
“Se eles estão batendo na tecla que é retenção [dos bitcoins], não há nexo de causalidade com o que a CVM fez. A única coisa que eles podem argumentar é que houve um saque em massa, mas o saque, se eles estivessem com o KYC implementado, com as normas de segurança e compliance feitas decentemente, não seria um problema”, explica.
“Aqui está bem clara a bagunça, eles próprios deram um tiro no pé, juntaram um documento que mostra que eles não fizeram um dever de casa”, conclui Picanço.
Procurada, a Atlas Quantum não se pronunciou até a publicação da matéria.
O caso Atlas Quantum
Criada em 2017, a Atlas Quantum prometia um serviço inédito no Brasil, utilizando a arbitragem (operações de compra e venda entre diferentes corretoras para ganhar no diferencial de preço entre elas) com um robô exclusivo. No mercado financeiro, esse tipo de sistema é conhecido pela sigla HFT (High Frequency Trading, em inglês).
Por conta disso, a empresa prometia um rendimento diário, dizendo ter entregue aos seus usuários cerca de 62% de lucro em 2018, um ano em que o Bitcoin fechou em queda de cerca de 70%.
Em um cenário em que o Bitcoin gerava ainda mais polêmica do que hoje, era grande a desconfiança com as operações da Atlas, sendo muitas vezes comparadas a esquemas de pirâmide. Mesmo assim, ela possuía, até o início de 2019, mais de 22 mil clientes.
Ainda antes da decisão da CVM, a companhia passou por uma situação complicada, quando foi processada por um vazamento de dados de 264 mil clientes.
O caso, porém, foi resolvido sem grandes danos para a empresa, que passou então a realizar grandes campanhas de marketing, contando até com um comercial em horário nobre na televisão.
E foi então que a Atlas chamou atenção da CVM, que emitiu sua decisão de proibir a oferta de títulos e contratos de investimento coletivo. Segundo a autarquia, o problema não era a oferta de bitcoins, mas o investimento em um sistema que faz arbitragem de criptoativos, o que a empresa chama de Quantum. E isso, de acordo com o órgão, configura Contrato de Investimento Coletivo (CIC), que só podem ser ofertados publicamente mediante registro ou dispensa na CVM.
Marques, o CEO da Atlas, fez então um comunicado no YouTube, em que jogou na decisão da CVM a culpa de todos os problemas da empresa. Segundo o fundador da Atlas, essa decisão de 13 de agosto de 2019 desencadeou uma onda de saques, o que levou as exchanges (corretoras) com as quais a companhias trabalhava, por medida de segurança, a bloquearem os pedidos de resgate.
A Atlas, que até então praticava o prazo de um dia para saques, passou a levar 30 dias para processar essas operações, o que foi aumentando com o tempo, até não conseguir mais pagar ninguém.
Relembre o caso: O nebuloso caso da Atlas Quantum e o limbo jurídico das criptomoedas
Em 2020, a companhia chegou a criar um token próprio utilizando a letra “Q”, como BTCQ, que, em tese, representavam o saldo dos clientes na plataforma. Porém, não era possível trocar esses ativos pelos que ele representavam, caso do Bitcoin.
Depois ainda se percebeu que não havia paridade: um BTCQ valia muito menos que um BTC, ou seja, se algum cliente conseguisse negociar os tokens, ele perderia muito dinheiro em relação ao que tinha depositado na empresa originalmente.
Com clientes cada vez mais revoltados com a situação, os processos contra a Atlas foram se acumulando. Marques e outros funcionários chegaram a receber ameaças de morte, o que levou o fundador da companhia a se esconder. Até o momento ninguém sabe o seu paradeiro.
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