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SÃO PAULO – A entrega da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), referente a empresas com receita bruta anual inferior a R$ 30 milhões, vence no dia 7 de abril.
Este ano, após a edição da Instrução Normativa nº 482, o processo de envio do documento foi alterado pela Receita Federal. Agora, empresas com faturamento anual superior a R$ 30 milhões entregam a DCTF todos os meses, enquanto os demais negócios efetuam o procedimento apenas semestralmente.
Antes da medida, todas as pessoas jurídicas enviavam a declaração de três em três meses. Segundo a Receita Federal, o objetivo da mudança é aumentar a fiscalização sobre grandes empresas e reduzir as exigências para os empreendimentos de menor porte.
Envio pela internet
A entrega da DCTF é feita exclusivamente pela internet. Para enviar o documento, as empresas precisam instalar em seus computadores um programa específico disponível no site da Receita Federal. É possível também realizar o envio utilizando a certificação digital.
De acordo com expectativas da Receita, até 7 de abril devem ser entregues 880 mil declarações. Vale lembrar que as empresas que descumprirem o prazo pagarão multa de 2% sobre o valor declarado, sendo que esta penalidade tem valor mínimo de R$ 200, para empresas inativas, e de R$ 500 para os demais casos.
O prazo para as grandes empresas fazerem a primeira declaração do ano venceu no dia 7 de março.