Empregador doméstico tem último dia para recolher contribuição do empregado

Vale lembrar que, segundo a Receita, é possível deduzir do IR até 12% da soma contribuições com o INSS do empregado

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SÃO PAULO – Esta quinta-feira (20) é o último dia para o empregador doméstico recolher em dia a contribuição do empregado, referente ao salário de novembro, juntamente com a contribuição do 13º salário.

O mês de dezembro é o único em que o recolhimento das duas referências pode ser feito no dia 20 sem multa. As contribuições mensais vencem sempre no dia 15.

Dedução

Para estimular a formalização, o governo determinou, ainda, a dedução
no Imposto de Renda Pessoa Física dos valores pagos ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social).

Assim, todo empregador doméstico poderá descontar 12% da soma das 13 contribuições (referentes aos 12 meses do ano + 13º salário), além das férias. A dedução vai vigorar até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução para o IR 2008 (ano-base 2007):

Mês de pagamento Referente a Valor (R$) Parcela dedutível (R$)
Janeiro Dezembro 350,00 42,00
Fevereiro Janeiro 350,00 42,00
Março Fevereiro 350,00 42,00
Abril Março 350,00 42,00
Maio Abril 380,00 45,60
Junho Maio 380,00 45,60
Julho Junho 380,00 45,60
Agosto Julho 380,00 45,60
Setembro Agosto 380,00 45,60
Outubro Setembro 380,00 45,60
Novembro Outubro 380,00 45,60
Dezembro Novembro 380,00 45,60
Dezembro 13º salário 380,00 45,60
Dezembro Férias 126,66* 15,20*
Ano de 2007 Total 4.946,66 593,60

*Caso as férias tivessem sido pagas entre Janeiro e Março, o terço seria de R$ 116,66 e a parcela dedutível de R$ 14,00. No total, seria possível deduzir R$ 592,40

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A dedução está limitada a um empregado doméstico por declaração e não pode exceder ao valor da contribuição patronal calculada sobre um salário mínimo mensal, sobre o 13º salário e sobre a remuneração adicional de férias.