Empreendedor: prazo para entrega da declaração termina nesta segunda-feira

Empresários devem ficar atentos, pois o CGSN já prorrogou o prazo, que inicialmente estava previsto para 1 de abril

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SÃO PAULO – Os empreendedores individuais devem entregar até esta segunda-feira (31) a declaração de Imposto de Renda da empresa referente ao ano-calendário 2009 à Receita Federal.

Os empresários devem ficar atentos, pois o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional) já prorrogou o prazo, que inicialmente estava previsto para 1º de abril.

A prorrogação foi exclusiva aos empreendedores individuais. Não se aplica às outras microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, cujo prazo de entrega da DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) relativa a 2009 se encerrou no dia 15 de abril.

Sobre o programa
De acordo com a Receita, o Empreendedor Individual já formalizou 247.564 trabalhadores em todo o Brasil entre os dias 1º de julho de 2009 e 10 de maio de 2010.

O objetivo do programa é formalizar empreendedores com faturamento anual de até R$ 36 mil. A grande vantagem da adesão é o custo-benefício: pagando pequenos valores fixos mensais, o empresário terá acesso à Previdência Social, que garante alguns benefícios como a licença-maternidade, o seguro contra acidentes de trabalho, pensão por morte e o auxílio-reclusão.

Ao completar um ano de contribuição, os empreendedores individuais poderão ainda obter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Após 180 meses contribuindo, tornam-se elegíveis até para a aposentadoria por idade. Já as mulheres, após dez meses de contribuição, ganharão direito à licença-maternidade.