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SÃO PAULO – O ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, enfatizou, durante o anúncio do governo sobre a prorrogação das medidas tributárias que visam ao combate à crise, que o Empreendedor Individual irá revolucionar a economia brasileira.
“Hoje existem 13 milhões de empreendedores na informalidade, na ilegalidade. Mas é importante ressaltar que no dia 1º de julho entra em vigor a Lei do Empreendedor Individual”, explicou o ministro.
“Pagando R$ 50 por mês, esses empreendedores irão ter direito ao crédito, aos programas públicos de saúde e da Previdência. Mas as pessoas não têm percebido a importância desse processo, que pode revolucionar a economia brasileira”.
Elogio ao governo Lula
Jorge também ressaltou, na ocasião, que nunca governo e setor privado trabalharam tão unidos. “Nunca, na história do País, houve tamanha integração entre empresa privada e governo federal. Precisamos manter isso”, disse.
Ele também aproveitou para falar do Programa de Desenvolvimento Produtivo. “O programa tinha por objetivos estimular o investimento e a inovação nas empresas, as exportações e fortalecer as micro e pequenas empresas, inclusive tornando-as exportadoras. Criamos um sistema de gestão com o objetivo de acompanhar todos os prazos e contamos com a importante participação de outro ministérios, como o da Saúde, que apoiou o programa no que se refere às compras governamentais”.
O PDP conta hoje com 30 comitês executivos e 504 servidores públicos, de forma que grande parte das medidas previstas foram operacionalizadas, com forte isenção tributária – antes mesmo das medidas para combate à crise – e aumento dos desembolsos para agências de fomento.
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Por fim, ele ainda afirmou, na ocasião, que o acesso ao crédito foi restabelecido em partes, mas persistem juros elevados e escassez para média, pequena e micro empresa.