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SÃO PAULO – A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) isentou os microempreendedores individuais da cobrança de taxas para alteração de registro.
Dessa maneira, ao protocolar o pedido na sede da entidade, o empresário não precisa mais ter custo de R$ 24, cobrado pelo estado, e de R$ 10, cobrado pelo governo federal.
O presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, explica que a medida irá estimular a melhoria do ambiente de negócios. “Trata-se de um incentivo para facilitar a vida do microempreendedor individual que pretende mudar ou ampliar seu ramo de atuação”.
De acordo com os últimos dados divulgados pela Previdência Social, o estado paulista tem o maior número de adesões no programa Empreendedor Individual, chegando a 442.624.
Como fazer alteração
Os microempreendedores interessados em alterar o registro devem acessar o site da Jucesp (www.jucesp.sp.gov.br) na internet. Em seguida devem fazer o cadastro na web, clicar em “Empresário” e “Alteração”, preencher o formulário e clicar em “gravar”.
Por fim, ele deve imprimir os requerimentos e dar entrada no protocolo da Jucesp, sem precisar pagar nada. O processo é analisado. Se não houver nenhuma exigência quanto à documentação, a alteração demora até quatro dias úteis para ser liberada.