Empreendedor Individual: a partir de maio, alíquota do INSS será de 5%

Dessa maneira, os empresários recolherão apenas R$ 27 para a Previdência Social. O objetivo é incentivar a formalização

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SÃO PAULO – A alíquota de contribuição para a previdência social do Microempreendedor Individual foi reduzida de 11% para 5%. A Medida Provisória foi publicada nesta sexta-feira (8), no Diário Oficial da União. 

A ação visa aumentar os incentivos à formalização, com o correspondente acesso aos benefícios previdenciários dos empreendedores.

A redução da alíquota passará a valer a partir de 1º de maio, conforme estabelecido pela Medida Provisória. De acordo com a Receita Federal, a contribuição será sobre o valor do salário mínimo mensal, o que corresponde a R$ 27, para fins de aposentadoria por idade.

Além disso, permanecerá a possibilidade de complementação caso o empreendedor pretenda usar seus recolhimentos para fins de aposentadoria por tempo de contribuição. A complementação deve se dar por meio de aplicação da diferença entre o percentual pago e o percentual de 20% sobre o valor do salário mínimo, acrescido de juros. Assim, a alíquota de complementação será de 9% para as contribuições recolhidas até abril de 2011 e, de 15% para os meses posteriores.

Sobre o programa
O programa Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 com o objetivo de permitir a legalização da atividade dos trabalhadores autônomos. A formalização, que é feita pela internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), permite aos inscritos a emissão de nota fiscal e a consequente venda de produtos e serviços a empresas e governos. Também dá acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade. A formalização é gratuita.

A lei que criou o programa estabelece R$ 36 mil como faturamento máximo anual dos empreendedores. Também permite a contratação de um empregado. Ultrapassados esses limites, o empreendedor individual pode passar à condição de microempresário.