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Novas regras da União Europeia (UE) podem forçar emissores de tokens não fungíveis (NFTs) a virarem pessoas jurídicas, em um movimento que, segundo especialistas, poderia gerar a centralização do setor, e “ampliar significativamente” a abrangência do pacote regulatório das criptomoedas proposto pelo bloco econômico. As informações constam em um documento que o CoinDesk teve acesso.
As normas, agora se aproximando da finalização, também podem endurecer as regras das exchanges estrangeiras que acessam a UE e manter um controle mais apertado sobre o uso de energia da mineração de criptomoedas, mesmo que o risco de uma proibição do Bitcoin (BTC) tenha diminuído.
O documento foi elaborado pela França, cujo governo é responsável por presidir as negociações no conselho da UE. Não está datado, mas foi preparado antes de uma reunião a portas fechadas prevista para acontecer nesta sexta-feira (6) pela manhã no horário europeu (madrugada no Brasil). Governos e legisladores precisam discutir sua posição antes que as regras, conhecidas como “Markets in Crypto Assets Regulation”, ou MiCA, possam se tornar lei.
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Enquanto os governos querem ver os NFTs totalmente excluídos da nova lei, o Parlamento Europeu está preocupado com seu uso em esquemas de lavagem de dinheiro e quer regras mais duras.
Isso significaria que “um emissor de NFT teria que ser uma pessoa jurídica” em vez de uma entidade descentralizada. Além disso, teria que se registrar junto às autoridades e cumprir outras medidas de proteção ao consumidor estabelecidas na lei, segundo o documento.
“Isso ampliaria significativamente o escopo do regulamento MiCA”, que não olharia apenas para as criptomoedas, mas também para os NFTs do mundo da arte, entretenimento e jogos, disse o documento.
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Os legisladores parecem ter o apoio da Comissão Europeia, responsável por intermediar as negociações restantes – e que também tem preocupações com a integridade do mercado de NFT, no qual golpes e fraudes estão se tornando cada vez mais comuns.
O Conselho também parece pronto para ceder à posição dura dos legisladores, que querem limitar as emissões de energia da mineração de criptomoedas. O Parlamento Europeu, diferente de sua posição anterior, deixou de impor restrições ao protocolo de prova de trabalho (proof-of-work, PoW), que alguns disseram que poderia equivaler a uma proibição ao Bitcoin. No entanto, o órgão quer ver novas moedas delimitando seu impacto ambiental na documentação regulatória.
O documento disse que a França “sugeriria apoiar” esse apelo do parlamento, desde que seja neutro na arbitragem entre diferentes tecnologias, como a prova de trabalho. No domingo, Mairead McGuinness, comissária de serviços financeiros da UE, falou que um novo acordo global de criptomoedas deve considerar os impactos ambientais.
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DeFi
Para as finanças descentralizadas (DeFi), as notícias são mais positivas. O Parlamento Europeu havia proposto controversamente a inclusão das organizações autônomas descentralizadas (DAOs) no escopo do MiCa, levando as DAOs para um campo incerto e levantando questões sobre a relação com os reguladores.
Os legisladores agora “expressaram abertura” para a posição mais branda defendida pelos governos, que apenas querem ver mais um relatório sobre as inovações da Web 3.0 em um ou dois anos.
Os governos também podem adotar uma linha mais dura com sites de criptomoedas de fora do bloco que buscam negociar com clientes da UE, revelou o documento.
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De acordo com a lei que se aplica às finanças convencionais, as empresas estrangeiras ainda podem oferecer serviços de investimento, como corretagem, a qualquer europeu que se aproxime delas e peça proativamente – mas essas regras, conhecidas como solicitação reversa, são um tanto vagas e aplicadas de forma inconsistente.
De acordo com o documento, o setor de criptomoedas disse que “a regulamentação insuficiente da solicitação reversa pode levar à redução da aplicabilidade do pacote regulatório e abrir caminho para a concorrência desleal”. O mercado cripto sugere que os governos pensem novamente sobre como evitar quaisquer brechas ou divergências.
A notícia sobre o documento francês vem logo após a exchange de criptomoedas Binance confirmar que obteve aprovação regulatória na França – o que significa que a empresa pode ser autorizada a comercializar em toda a UE assim que o MiCa for finalizado.
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