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SÃO PAULO – A Embraer confirmou em nota que pretende recorrer da declaração judicial que qualificou como abusiva a polêmica demissão de 20% do seu quadro de funcionários, bem como da liminar que manteve os empregos.
De acordo com o comunicado, a companhia esperava a publicação da súmula do julgamento realizado no dia 18 de março, para então definir seu posicionamento. Por entender que suas ações estiveram de acordo com a legislação brasileira, a empresa decidiu recorrer da declaração proferida pela justiça do trabalho.
Embora a decisão judicial não tenha impedido as demissões, fixou uma série de condições para os funcionários demitidos, as quais a empresa afirma ter assegurado anteriormente.
Direitos
Mesmo recorrendo da decisão sobre o dissídio coletivo, a companhia pretende manter os benefícios, como assistência médica, o pagamento de indenização adicional e prioridade aos funcionários antigos para contratações futuras.
A empresa também reafirmou que pretende cassar a liminar concedida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, sobre a manutenção dos contratos vigentes ate o dia 13 de março.
“A Embraer, assim, continuará buscando o que julga ser a correta interpretação de seus direitos constitucionais e legais”, afirmou a empresa em seu comunicado.
