Embraer informa sobre proposta para pagamento de juros sobre capital próprio

SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado:

“A Diretoria da Embraer – Empresa Brasileira de Aeronautica S/A (“Embraer”)
submetera a aprovacao do Conselho de Administracao, em reuniao a ser realizada
em 19 de dezembro de 2005, o pagamento aos acionistas da Embraer, conforme
disposicoes estatutarias e legais, de Juros sobre o Capital Proprio conforme
proposta anexa.

Proposta que sera submetida a aprovacao do Conselho de Administracao da Embraer
em reuniao a ser realizada em 19 de dezembro de 2005
Proposta ao Conselho de Administracao

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SENHORES CONSELHEIROS:
Assunto: Pagamento de juros sobre capital proprio
Considerando que de conformidade com o disposto no artigo 31, paragrafo 7o, do
Estatuto Social, o Conselho de Administracao, “ad referendum” da Assembleia
Geral Ordinaria subsequente, podera deliberar sobre o pagamento ou credito aos
acionistas de juros sobre o capital proprio,
PROPOSTA

1. O pagamento de Juros Sobre Capital Proprio, relativos ao 4o trimestre de
   2005, no valor de R$112.932.099,36 , sendo R$ 0,14687 por acao ordinaria e
   R$ 0,16155 por acao preferencial;

2. O pagamento de juros sobre capital proprio esta sujeito a retencao de 15% de
   imposto de renda na fonte, respeitadas as excecoes legais, considerando o
   direito dos acionistas preferenciais a percepcao de dividendos maiores em 10%
   aos atribuidos as acoes ordinarias, na forma prevista do artigo 17, inciso II,
   alinea “a” paragrafo 1o da Lei 6404/76, com a redacao dada pela Lei 10.303, de
   31 de Outubro de 2001;

3. Que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatorios a serem pagos
   pela companhia em relacao ao corrente exercicio social, integrando tal valor o
   montante dos dividendos distribuidos pela companhia para todos os efeitos
   previstos na legislacao societaria;

4. Terao direito aos juros sobre capital proprio todas as acoes da Embraer em
   circulacao na data base de 20 de dezembro de 2005;

5. Que o credito correspondente seja feito nos registros contabeis da companhia
   em 30 de dezembro de 2005, em nome dos acionistas, com base na posicao acionaria
   de 20 de dezembro de 2005;

6. A data para inicio de pagamento sera o dia 16 de janeiro de 2006, sem nenhuma
   remuneracao;

7. As acoes passarao a ser negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA)
   e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital proprio, a
   partir do dia 21 de dezembro de 2005, inclusive.

Norma: a partir de 21/12/2005 acoes escriturais ex-juros.”