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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na RCA de 11/06/2007 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“Comunicamos que o Conselho de Administracao da Embraer – Empresa Brasileira de
Aeronautica S/A, em reuniao realizada nesta data (11/06/2007) aprovou as
seguintes deliberacoes:
1) Ratificou o aumento de capital social em decorrencia do exercicio dos
direitos conferidos aos Participantes do Plano de Outorga de Opcoes de Compra de
Acoes da Embraer, realizados nos meses de abril e maio de 2007, no montante de
R$ 2.692.916,59, com a emissao de 299.841 acoes ordinarias e homologou novo
capital social da companhia, que passou de R$ 4.782.845.563,72 para R$
4.785.538.480,31 dividido em 740.203.755 acoes ordinarias, sem valor nominal,
sendo uma acao ordinaria de classe especial, devendo a consequente alteracao do
“caput” do artigo 6 do Estatuto Social, ser aprovada na proxima Assembleia
Geral Extraordinaria.
2) Autorizou a remuneracao aos acionistas, sob a forma de juros sobre capital
proprio, na forma e valores seguintes:
a) O pagamento de juros sobre capital proprio, relativos ao 2 trimestre de
2007, no valor de R$ 50.000.763,65, correspondendo a R$ 0,06755 por acao. O
pagamento de juros sobre capital proprio esta sujeito a retencao de 15% de
imposto de renda na fonte, respeitadas as excecoes legais;
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b) Que os juros sobre capital proprio pagos sejam imputados aos dividendos
obrigatorios a serem pagos pela Companhia em relacao ao corrente exercicio
social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuidos pela
Companhia para todos os efeitos previstos na legislacao societaria;
c) Terao direito aos juros sobre capital proprio todas as acoes da Embraer em
circulacao na data base de 21 de junho de 2007;
d) Que o credito correspondente seja feito nos registros contabeis da Companhia
em 30 de junho de 2007, em nome dos acionistas, com base na posicao acionaria de
21 de junho de 2007;
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e) A data para inicio de pagamento sera o dia 13 de julho de 2007, sem nenhuma
remuneracao; e
f) As acoes serao negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA) e na
Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital proprio, a partir
do dia 22 de junho de 2007, inclusive. Sao Jose dos Campos, 11 de junho de
2007.”
Norma: a partir de 22/06/2007 acoes escriturais ex-juros.