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SÃO PAULO – A empresa enviou as seguintes deliberacoes da RCA de 03/06/2005:
“Comunicamos que o Conselho de Administracao da Embraer – Empresa Brasileira de
Aeronautica S/A, em reuniao realizada nesta data (03/06/2005) aprovou as
seguintes deliberacoes:
A) Considerando que de conformidade com o disposto no artigo 31, 7 , do
Estatuto Social, o Conselho de Administracao, “ad referendum” da Assembleia
Geral Ordinaria subsequente, autorizou a remuneracao aos acionistas, sob a forma
de juros sobre capital proprio, na forma e valores seguintes:
- O pagamento de Juros Sobre Capital Proprio, relativos ao 2 trimestre de
2005, no montante de R$ 110.836.512,88, sendo R$ 0,14450 por acao ordinaria e R$
0,15895 por acao preferencial. -
O pagamento de juros sobre capital proprio esta sujeito a retencao de 15% de
imposto de renda na fonte, respeitadas as excecoes legais, considerando o
direito dos acionistas preferenciais a percepcao de dividendos maiores em 10%
aos atribuidos as acoes ordinarias, na forma prevista do artigo 17, inciso II,
alinea “a” 1 da Lei 6404/76, com a redacao dada pela Lei 10.303, de 31 de
Outubro de 2001; -
Que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatorios a serem pagos
pela companhia em relacao ao corrente exercicio social, integrando tal valor o
montante dos dividendos distribuidos pela companhia para todos os efeitos
previstos na legislacao societaria; -
Terao direito aos juros sobre capital proprio todas as acoes em circulacao na
data base de 15 de junho de 2005; -
Que o credito correspondente seja feito nos registros contabeis da companhia
em 30 de junho de 2005 em nome dos acionistas, com base na posicao acionaria de
15 de junho de 2005 -
A data para inicio de pagamento sera o dia 15 de julho de 2005, sem nenhuma
remuneracao; -
As acoes passarao a ser negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA)
e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital proprio, a
partir do dia 16 de junho de 2005, inclusive.
B) Ratificou o aumento de capital social e homologou o novo capital social da
Embraer em decorrencia do exercicio dos direitos conferidos aos Participantes do
Plano de Outorga de Opcoes de Compra de Acoes da Embraer (Stock Option),
conforme a seguir:
1) ratificou o aumento do capital social realizados no mes de abril de 2005, no
montante de R$ 718.804,74, com a emissao de 88.526 acoes preferenciais;
2) homologou o novo capital social da companhia, que passou de R$
3.569.208.909,10 para R$ 3.569.927.713,84, dividido em 719.353.760 acoes, sem
valor nominal, sendo 242.544.447 acoes ordinarias, uma acao ordinaria de classe
especial, e 476.809.312 acoes preferenciais, devendo a consequente alteracao do
“caput” do artigo 5 do Estatuto Social, ser aprovada em Assembleia Geral
Extraordinaria a ser convocada.”
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Norma: a partir de 16/06/2005 acoes escriturais ex-juros.