Embraer autoriza remuneração de juros sobre capital próprio

O conselho administrativo também ratificou os aumentos de capital social e homologou o novo capital social da companhia

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SÃO PAULO – Em Reunião do Conselho de Administração da Embraer, no dia 13/12/2002 foram tomadas as seguintes deliberações:

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h2>1) Autorizou a remuneração aos acionistas, sob a forma de juros sobre capital próprio, na forma e valores seguintes:

O pagamento de juros sobre capital próprio, relativo ao 4º trimestre de 2002, no montante de R$ 69.973.896,99, sendo R$ 0,09209 por ação ordinária e R$ 0,10131 por ação preferencial, e pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 72.450.404,61, apurado com base nos exercícios de 1998 e 1999, sendo R$ 0,09536 por ação ordinária e R$ 0,10489 por ação preferencial, sujeita às seguintes condições:

  • a) Retenção de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas
    comprovadamente imunes ou isentos, considerando o direito dos acionistas
    preferenciais à percepção de dividendos maiores em 10% aos atribuídos às ações
    ordinárias, na forma prevista legalmente;
  • b) que os juros sobre capital próprio pagos sejam imputados aos dividendos
    obrigatórios a serem pagos pela companhia em relação ao corrente exercício social, integrando tais valores o montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos previstos na legislação societária;
  • c) terão direito aos juros sobre capital próprio informados acima, todas as
    ações em circulação na data base de 23 de dezembro de 2002;
  • d) que os créditos correspondentes sejam feito nos registros contábeis da companhia em 31 de dezembro de 2002, em nome dos acionistas, com base na posição acionária de 23 de dezembro de 2002;
  • e) as ações passarão a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital próprio, a partir do dia 24 de dezembro de 2002, inclusive.
  • f) a data para início de pagamento dos juros sobre capital próprio será o dia 15
    de janeiro de 2003, sem nenhuma remuneração;
  • <

    h2>2) Ratificou os aumentos de capital social e homologou o novo capital social da Embraer em decorrência do exercício dos direitos conferidos aos Participantes do
    Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações da Embraer:

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  • a) ratificou o aumento do capital social, no montante de R$ 49.500,00, com a
    emissão de 30.000 ações preferenciais e no montante de R$ 2.019.743,69 com a
    emissão de 1.012.131 ações preferenciais.
  • b) homologou o novo capital social da companhia, que em 01/10/02, passou de R$ 1.647.283.550,37 para R$ 1.647.333.050,37 e em 03/12/02, passou para R$ 1.649.352.794,06, devendo a conseqüente alteração do “caput” do artigo 5 do
    Estatuto Social, ser aprovada em Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada, o qual passara a ter a seguinte redação:
  • “Art. 5
    O capital social subscrito e integralizado da EMBRAER e de R$ 1.649.352.794,06
    dividido em 712.764.355 ações, sem valor nominal, sendo 242.544.447 ações ordinárias, uma ação ordinária de classe especial, e 470.219.907 ações preferenciais”.

    Norma: a partir de 26/12/2002, ações escriturais ex-juros.