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SÃO PAULO – Em Reunião do Conselho de Administração da Embraer, no dia 13/12/2002 foram tomadas as seguintes deliberações:
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h2>1) Autorizou a remuneração aos acionistas, sob a forma de juros sobre capital próprio, na forma e valores seguintes:
O pagamento de juros sobre capital próprio, relativo ao 4º trimestre de 2002, no montante de R$ 69.973.896,99, sendo R$ 0,09209 por ação ordinária e R$ 0,10131 por ação preferencial, e pagamento de juros sobre capital próprio no montante de R$ 72.450.404,61, apurado com base nos exercícios de 1998 e 1999, sendo R$ 0,09536 por ação ordinária e R$ 0,10489 por ação preferencial, sujeita às seguintes condições:
comprovadamente imunes ou isentos, considerando o direito dos acionistas
preferenciais à percepção de dividendos maiores em 10% aos atribuídos às ações
ordinárias, na forma prevista legalmente;
obrigatórios a serem pagos pela companhia em relação ao corrente exercício social, integrando tais valores o montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos previstos na legislação societária;
ações em circulação na data base de 23 de dezembro de 2002;
de janeiro de 2003, sem nenhuma remuneração;
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h2>2) Ratificou os aumentos de capital social e homologou o novo capital social da Embraer em decorrência do exercício dos direitos conferidos aos Participantes do
Plano de Outorga de Opções de Compra de Ações da Embraer:
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emissão de 30.000 ações preferenciais e no montante de R$ 2.019.743,69 com a
emissão de 1.012.131 ações preferenciais.
Estatuto Social, ser aprovada em Assembléia Geral Extraordinária a ser convocada, o qual passara a ter a seguinte redação:
“Art. 5
O capital social subscrito e integralizado da EMBRAER e de R$ 1.649.352.794,06
dividido em 712.764.355 ações, sem valor nominal, sendo 242.544.447 ações ordinárias, uma ação ordinária de classe especial, e 470.219.907 ações preferenciais”.
Norma: a partir de 26/12/2002, ações escriturais ex-juros.