Embraer anuncia proposta de distribuição de juros sobre capital próprio

A proposta será submetida à aprovação do conselho de administração em reunião a ser realizada no próximo dia 13

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SÃO PAULO – Após o pregão desta sexta-feira, a Embraer enviou um comunicado à Bovespa, anunciando uma proposta de distribuição de juros sobre capital próprio, como segue:

“Proposta que será submetida à aprovação do conselho de administração em reunião a ser realizada dia 13/09/2002.

Senhores Conselheiros

Assunto: Pagamento de juros sobre capital próprio
Considerando que de conformidade com o disposto no artigo 31, Parágrafo 7 , do Estatuto Social, o Conselho de Administração, ad referendum da Assembléia Geral Ordinária subseqüente, poderá deliberar sobre o pagamento ou crédito aos acionistas de juros sobre o capital próprio,

Proposta

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h2>1. o pagamento de JCP relativos ao 3º trimestre de 2002, no montante de
R$ 66.300.444,36, sendo R$ 0,08740 por ação ordinária e R$ 0,09613 por ação preferencial, sujeito a retenção de 15% de imposto de renda na fonte, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos, considerando o direito dos acionistas preferenciais a percepção de dividendos maiores em 10% aos atribuídos às ações ordinárias, na forma prevista do artigo 17, inciso II, alínea “a”
Parágrafo 1º da Lei 6404/76, com a redação dada pela Lei 10.303, de 31 de Outubro de 2001;

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h2>2. que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatórios a serem pagos pela companhia em relação ao corrente exercício social, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos previstos na legislação societária;

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h2>3. Terão direito aos juros sobre capital próprio todas as ações em circulação na data base de 17 de setembro de 2002;

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h2>4. que o credito correspondente seja feito nos registros contábeis da companhia em 30 de setembro de 2002, em nome dos acionistas, com base na posição acionária de 17 de setembro de 2002;

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h2>5. a data para início de pagamento será o dia 1º de outubro de 2002, sem nenhuma remuneração;

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h2>6. as ações passarão a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital próprio, a partir do dia 18 de setembro de 2002, inclusive.”

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Norma: a partir de 18/09/2002, ações escriturais ex-juros.