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SÃO PAULO – A Embraer enviou as deliberacoes da RCA de 17/12/2004 com o seguinte teor:
“Comunicamos que o Conselho de Administracao da Embraer – Empresa Brasileira de
Aeronautica S/A, em reuniao realizada nesta data aprovou as seguintes
deliberacoes:
A) Considerando que de conformidade com o disposto no artigo 31, paragrafo 7o.,
do Estatuto Social, o Conselho de Administracao, “ad referendum” da Assembleia
Geral Ordinaria subsequente, autorizou a remuneracao aos acionistas, sob a forma
de juros sobre capital proprio, na forma e valores seguintes:
- O pagamento de Juros Sobre Capital Proprio, no montante de R$ 164.115.450,76,
sendo R$ 0,21427 por acao ordinaria e R$ 0,23570 por acao preferencial,
distribuido da seguinte forma:
a. Juros sobre capital proprio relativos ao 4o. trimestre de 2004, no valor de
R$ 105.967.633,73, sendo R$ 0,13835 por acao ordinaria e R$ 0,15219 por acao
preferencial;
b. Juros sobre capital proprio relativos ao saldo parcial do exercicio de 2003,
no valor de R$ 58.147.817,03, sendo R$ 0,07592 por acao ordinaria e R$ 0,08351
por acao preferencial.
- O pagamento de juros sobre capital proprio esta sujeito a retencao de 15% de
imposto de renda na fonte, respeitadas as excecoes legais, considerando o
direito dos acionistas preferenciais a percepcao de dividendos maiores em 10%
aos atribuidos as acoes ordinarias, na forma prevista do artigo 17, inciso II,
alinea “a” paragrafo 1o. da Lei 6404/76, com a redacao dada pela Lei 10.303, de
31 de Outubro de 2001; -
Que os JCP pagos sejam imputados aos dividendos obrigatorios a serem pagos
pela companhia em relacao ao corrente exercicio social, integrando tal valor o
montante dos dividendos distribuidos pela companhia para todos os efeitos
previstos na legislacao societaria; -
Terao direito aos juros sobre capital proprio todas as acoes em circulacao na
data base de 20 de dezembro de 2004; -
Que o credito correspondente seja feito nos registros contabeis da companhia
em 30 de dezembro de 2004, em nome dos acionistas, com base na posicao acionaria
de 20 de dezembro de 2004; -
A data para inicio de pagamento sera o dia 14 de janeiro de 2005, sem nenhuma
remuneracao; -
As acoes passarao a ser negociadas na Bolsa de Valores de Sao Paulo (BOVESPA)
e na Bolsa de Nova York (NYSE), ex-direito aos juros sobre capital proprio, a
partir do dia 21 de dezembro de 2004, inclusive.
B) Ratificou os aumentos de capital social e homologou o novo capital social da
Embraer em decorrencia do exercicio dos direitos conferidos aos Participantes do
Plano de Outorga de Opcoes de Compra de Acoes da Embraer (Stock Option),
conforme a seguir:
a) ratificou os aumentos do capital social realizados nos meses de setembro,
novembro e dezembro de 2004, no montante de R$ 2.568.296,06, com a emissao de
531.394 acoes preferenciais;
b) homologou o novo capital social da companhia, que passou de R$
3.141.859.293,14 para R$ 3.144.427.589,20, dividido em 718.341.868 acoes, sem
valor nominal, sendo 242.544.447 acoes ordinarias, uma acao ordinaria de classe
especial, e 475.797.420 acoes preferenciais, devendo a consequente alteracao do
“caput” do artigo 5 do Estatuto Social, ser aprovada em Assembleia Geral
Extraordinaria a ser convocada, o qual passara a ter a seguinte redacao:
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“Art. 5 O capital social subscrito e integralizado da EMBRAER e de
R$ 3.144.427.589,20 (tres bilhoes, cento e quarenta e quatro milhoes,
quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e vinte
centavos), dividido em 718.341.868 (setecentos e dezoito milhoes, trezentos e
quarenta e um mil e oitocentos e sessenta e oito) acoes, sem valor nominal,
sendo 242.544.447 (duzentos e quarenta e dois milhoes, quinhentos e quarenta e
quatro mil, e quatrocentos e quarenta e sete) acoes ordinarias, 1 (uma) acao
ordinaria de classe especial, e 475.797.420 (quatrocentos e setenta e cinco
milhoes, setecentos e noventa e sete mil e quatrocentos e vinte) acoes
preferenciais.
Norma: a partir de 21/12/2004 acoes escriturais ex-juros.