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SÃO PAULO – O início da vigência do decreto que altera a forma de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dos setores de higiene pessoal, bebidas alcoólicas, perfumaria e medicamentos foi adiado por 30 dias, para 1º de fevereiro, pelo governador de São Paulo, José Serra.
Com a medida, o recolhimento do imposto referente a toda a cadeia produtiva, que inclui as lojas varejistas, se dará na origem, ou seja, será feito pela indústria.
Outros setores
Os setores de alimentos, ração animal, limpeza, fonográfico, de materiais de construção, de autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas e papel também serão atingidos pela substituição tributária, a partir de 1º de março, de acordo com a assessoria de imprensa da Fazenda paulista.
O objetivo da mudança é combater a sonegação, ampliando, assim, a arrecadação, sem alterar a carga tributária imposta aos contribuintes, informou a assessoria.
Com o intuito de evitar dificuldades na implantação, a Coordenadoria da Administração Tributária, desde antes da publicação da lei estadual 12.681, de 24 de julho de 2007, tem entrado em contato com as entidades representativas dos setores que terão a forma de arrecadação do ICMS alterada.
