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SÃO PAULO – Estudos realizados pela Sefaz (Secretaria da Fazenda) constataram que 60% do comércio praticava algum tipo de sonegação fiscal. A afirmação foi feita pelo coordenador-adjunto da Administração Tributária, Guilherme Rodrigues da Silva.
O governo paulista defende a substituição tributária, porque a sistemática coíbe a sonegação, reduz a informalidade e, ao mesmo tempo, torna eficiente a fiscalização nos 21 setores que integram a sistemática, quando o pagamento é feito na ponta, pela indústria.
Esclarecimento
Rodrigues da Silva frisou, durante evento realizado esta semana pela Fiesp, que, para algumas situações, não há substituição tributária, tais como:
- Integração ou consumo em processo de industrialização;
- Estabelecimento paulista, quando a operação subsequente estiver amparada por isenção ou não-incidência;
- Outro estabelecimento do mesmo titular;
- Outro estabelecimento responsável pelo pagamento do imposto por sujeição passiva, por substituição em relação à mesma mercadoria, caso dos cosméticos;
- Transferências (interestaduais ou internas) entre estabelecimentos da mesma empresa.
Ao final do evento, ele respondeu a uma pergunta a respeito da necessidade de convênio, por conta das diferentes regras da ST nos estados adotantes da sistemática. “É o ideal. São quatro os estados que a adotaram: São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, representando mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB)”, informou o coordenador-adjunto da CAT.
O diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda, lembrou que “a substituição tributária no estado de São Paulo é uma realidade com a qual convivemos há dois anos”.
“Um dos seus pontos nevrálgicos é a realização de pesquisas de margem do valor agregado, base de sustentação da ST”, acrescentou. “A pesquisa feita é passado; as listas precisam ser atualizadas periodicamente, levando-se em consideração alguns fatores que não são previstos, como a crise econômica, por exemplo”.
