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SÃO PAULO – De acordo com o Ministério da Fazenda, as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR) ainda estão em estudo e só devem ser feitas depois da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que está em análise no Congresso.
“A intenção do governo continua sendo desonerar a classe média”, disse a assessoria de imprensa do ministério à Agência Brasil. Hoje, a tributação para esta parcela da população é de 15% e 27,5%.
O Ministério da Fazenda ainda informou, por meio da assessoria de imprensa, que “é preciso estudar o impacto que isso [mudança da tributação] pode causar na arrecadação do governo, após medidas como a Política Industrial, por exemplo, a ser anunciada em abril”.
Mudanças
As mudanças só terão efeito depois de um ano da aprovação. Isso porque, como o IR não é um imposto “regulatório”, deve obedecer o princípio da anualidade, que diz que um tributo só pode ser cobrado a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao da publicação do ato.
As alterações, portanto, entram em vigor em 2009, se aprovadas ainda neste ano.
A Receita Federal disse que vários estudos estão prontos e disponíveis. “Sempre fazemos simulações sobre a tabela. São estudos técnicos que nunca deixaram de se feitos há anos. Mas qualquer alteração na tabela é [decisão] política”, informou um dos técnicos.