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SÃO PAULO – O presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, discursou à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, reiterando a necessidade de manutenção da taxa básica de juro em seu atual patamar como instrumento de controle inflacionário.
Estudos do BC mostram eficácia dos juros altos
De acordo com Meirelles, o propósito básico do Banco Central, em qualquer país do mundo, é o controle da inflação por meio da política monetária. Neste sentido, a implementação de uma política monetária conservadora objetiva o combate gradual ao processo inflacionário, de forma a restabelecer um ambiente de estabilidade e propiciar, assim, um crescimento econômico sustentável.
Para corroborar seu discurso, Meirelles citou vários estudos feitos pelo BC indicando, com base em séries trimestrais desde 1995, que a elevação da taxa Selic propicia um recuo a inflação futura medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor – Amplo). A magnitude do índice depende, também, de outros fatores, tais como expectativas dos empresários e trabalhadores e cenário externo.
Segundo o presidente do Banco Central, o IPCA acumulado nos últimos doze meses até abril de 2003 é de 16,77%, enquanto as projeções da instituição para os próximos doze meses apontam para uma variação positiva de 8,11% do índice. Entretanto, Meirelles destacou que tais projeções serão efetivamente alcançadas se o Banco Central promover uma política monetária consistente com as mesmas.
Autonomia do BC também constou na pauta de discussões
Após apresentar à Câmara as necessidades de manutenção da taxa Selic em seu atual patamar de 26,5% ao ano, Henrique Meirelles passou a discutir um outro ponto também polêmico: a autonomia do Banco Central.
Neste sentido, o presidente do BC apresentou dois modelos possíveis de organização dos BCs: o primeiro, no qual a instituição é totalmente independente para definição da política monetária e das metas de inflação, e o segundo, no qual a instituição tem uma diretoria autônoma, mas que segue as diretrizes estabelecidas pelo Legislativo e Executivo.
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De acordo com Meirelles, a autonomia pressuposta pelo segundo modelo é mais condizente com a realidade brasileira. Assim, Meirelles defende que a instituição mantenha um sistema constante de prestação de contas à sociedade brasileira, valendo-se para isso do poder Legislativo. Dessa forma, a instituição estaria implementando uma política monetária ao mesmo tempo autônoma e transparente.
Evitando polêmicas
O discurso do presidente do BC, neste sentido, foi bastante brando, não acrescentando nenhuma novidade em termos de instrumentos econômicos que possam ser utilizados pela instituição para a gestão da política monetária. Mais uma vez, Meirelles deixou claro que a manutenção da taxa Selic em seu atual patamar é parte integrante de um programa de austeridade monetária que segue a orientação do governo federal.
Reforçando o recente discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Henrique Meirelles declarou que os juros somente serão cortados quando a inflação der sinais consistentes de que não representa maiores riscos para a economia brasileira. Em relação ao segundo ponto, Meirelles também preferiu evitar as polêmicas, declarando que a escolha de um modelo de autonomia para o Banco Central ficará a cargo do Legislativo.