Em defesa do investidor, Amec pede reforma do Novo Mercado, “resgate” da CVM e punição de controladores

Com preocupações após escândalo da JBS, associação divulgou nota com 8 pontos que precisam mudar no mercado brasileiro para ajudar o investidor

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SÃO PAULO – Desde que eclodiu o caos político gerado pela divulgação da delação dos executivos donos da JBS, muitas pessoas estão preocupadas, não só com seus investimentos, mas também com problemas surgidos no mercado de capitais, como casos de vendas de ações e compra de dólares antes da divulgação dos áudios. Mas isto não é uma novidade no Brasil.

E neste sentido, a Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais) – associação que responde por R$ 500 bilhões na bolsa – divulgou um comunicado nesta terça-feira (30) afirmando que seus associados “estão muito preocupados com as revelações dos acionistas controladores e administradores da JBS”.

Na nota, o grupo afirma que estas revelações se juntam com outros “problemas graves descortinados em empresas de capital aberto nos últimos anos”, e que estes fatos “demandam uma importante reflexão dos participantes do mercado”.

Diante disso, a Amec divulgou uma lista de 8 problemas que atingem o mercado brasileiro e as empresas de capital aberto. Entre os pontos destacado estão um “resgate” da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que hoje tem poucos recursos à sua disposição.

Além disso, a associação reforça que é necessário uma reforma urgente do Novo Mercado, além de regras que levem os investidores a serem indenizados em casos como o da Petrobras. Citando ainda o caso da JBS, a Amec fala em punição exemplar dos controladores e administradores de empresas que cometerem infrações. Confira os 8 pontos destacados:

1) Valorização da CVM: o regulador do mercado tem sido sucateado por anos de contingenciamentos orçamentários que maculam fortemente sua capacidade de agir e proteger os investidores no mercado de capitais. Em 2015 a CVM arrecadou R$ 323 milhões, mas só pode gastar 65% deste valor. No ano passado, o gasto discricionário da CVM autorizado foi de apenas R$ 20 milhões – uma queda real de quase 50% em cinco anos. A Lei 6.385/76, que determina a “autonomia financeira e orçamentária” da CVM tem sido ignorada. Além disso, as penas que a CVM pode impor são muitas vezes simbólicas dado o tamanho dos danos causados por esses escândalos. É necessário mudar a lei.

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2) Reparação de danos aos investidores no Brasil: Mesmo com diversos escândalos envolvendo empresas abertas, não há histórico relevante de compensação aos acionistas vitimados por administradores e controladores. Em várias ocasiões (notadamente Petrobras e Aracruz), investidores estrangeiros tiveram reparação, mas não os brasileiros – esses acabaram pagando duas vezes: pelo dano à companhia e pelas multas e acordos pagos. Além disso, as multas da CVM quase sempre não são direcionadas em indenizar os investidores, enquanto o Poder Judiciário e o Ministério Público têm se mostrado pouco sensíveis aos ataques à economia popular e aos interesses difusos do mercado de capitais.

3) Urgente reforma do Novo Mercado: o escândalo mais recente reitera que as atividades de auditoria interna, compliance e gestão de risco, que funcionem de verdade, são absolutamente fundamentais para a confiança dos investidores nas empresas de capital aberto. Não se pode repelir essa necessidade com falsidades como “preocupações com custos”. Os verdadeiros custos estão na não implementação das boas práticas, como sabem hoje os acionistas da JBS.

4) Urgente revisão da Câmara de Arbitragem: os pequenos investidores nas empresas do Novo Mercado simplesmente não têm a quem reclamar, pois iniciar um procedimento arbitral é muito caro. Adicionalmente, as decisões são sigilosas, permitindo acordos confidenciais que não resolvem a situação do mercado de uma maneira geral. A pequena demanda pelos serviços da Câmara, diante da profusão de problemas, é um indicativo que ela precisa de reformas.

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5) Os Princípios de Stewardship: são fundamentais para que os investidores institucionais possam navegar num universo das empresas abertas, cumprindo seu papel e fiscalizando os administradores. A JBS não tinha conselheiros fiscais ou de administração indicados por minoritários. Até 2013, tampouco a Petrobras. Ao mesmo tempo, os reguladores devem assegurar-se que o exercício dos direitos de voto seja garantido, sem obstáculos artificiais. A Instrução CVM 561 é um enorme passo neste sentido, mas precisa funcionar melhor. As empresas que criam obstáculos para o voto dos acionistas minoritários devem ser punidas.

6) Punição para administradores e controladores: tanto aqueles que cometeram crimes ou locupletaram-se do patrimônio social, como aqueles que permitiram tais crimes por inépcia ou inobservância de deveres fiduciários devem ser responsabilizados. Aqueles que se engajaram em insider trading devem ser condenados a reclusão, como manda a Lei 6.385. Infelizmente, o número de condenações por este crime desde que foi criado há 16 anos é muito baixo, sugerindo que a barra está muito elevada. Indícios devem ser aceitos com mais facilidade do que atualmente.

7) Denúncia da “governança de papel”: a JBS dispunha de conselheiros independentes (indicados pelo controlador), Comitê de Auditoria, Comitê de Risco, Conselho Fiscal, auditores e diretor de conformidade. O mesmo pode ser dito da Petrobras até 2013. Nada disso funcionou.

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8) Multas devem ser pagas pelos que cometeram os crimes: os benefícios auferidos com os crimes confessados beneficiou a J&F, que construiu um verdadeiro império. Os acionistas da JBS – que já foram prejudicados com custos mais elevados por conta de superfaturamento para gerar caixa 2 – não podem ser chamados a pagar essa conta. Muito menos o BNDES, que é o próprio contribuinte brasileiro.


Repórter de mercados do InfoMoney, escreve matérias sobre ações, câmbio, empresas, economia e política. Responsável pelo programa “Bloco Cripto” e outros assuntos relacionados à criptomoedas.