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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na AGE de 21/11/2011 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“(…) VI – Deliberacoes tomadas:
VI.1 – Aprovado o balanco da Companhia encerrado em 30.06.2011;
VI.2 – Aprovada e ratificada a nomeacao e contratacao da empresa especializada
NHD HABILIS AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, inscrita no CNPJ sob
n. 07.980.815/0001-23, nomeada como perita responsavel pela elaboracao dos
Laudos de Avaliacao dos patrimonios liquidos contabeis e a precos de mercado da
Companhia e de sua controladora Inepar S.A. Industria e Construcoes (“IIC”), com
data base de 30 de junho de 2011 (“Empresa Especializada”);
VI.3 – Aprovados os respectivos Laudos de Avaliacao da Companhia elaborados pela
Empresa Especializada, os quais ja foram disponibilizados ao mercado pelo
sistema IPE
da CVM/ BM&FBOVESPA;
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VI.4 – Aprovado o Protocolo e Justificacao de Incorporacao da Companhia pela IIC
(“Protocolo e Justificacao”), igualmente ja disponibilizado ao mercado pelo
sistema IPE da CVM/BM&FBOVESPA, sendo esclarecido que o Protocolo e Justificacao
foi reapresentado em 18 e 19.11.2011, de acordo com as determinacoes feitas pela
CVM em seu OFICIO/CVM/SEP/GEA-3/n. 1.267/11, para incluir informacoes
adicionais, informacoes essas que nao alteraram as condicoes da Incorporacao e
que foram prestadas aos acionistas, no curso da Assembleia;
VI.5 – Aprovada a incorporacao da Companhia pela IIC, reconhecendo a consequente
dissolucao da Companhia por meio da presente Assembleia Geral Extraordinaria,
sendo que a incorporacao processa-se pelo valor do patrimonio liquido contabil,
apurado em balanco especialmente levantado em 30 de junho de 2011, com as
variacoes patrimoniais apuradas ate a presente data. Ficam seus Diretores, por
este ato, autorizados a proceder todos os atos administrativos necessarios para
a concretizacao de sua dissolucao, liquidacao e extincao. Todos os bens,
direitos e obrigacoes da IE serao conferidos e incorporados ao patrimonio da
IIC, que fica ainda responsavel pela regular guarda de todos os seus livros,
documentos e papeis da contabilidade.
O Conselho Fiscal da Companhia, em 29 de setembro de 2011, emitiu parecer
favoravel a incorporacao, bem como aos termos do Protocolo e Justificacao, tudo
ratificado em reuniao realizada em 16 de novembro de 2011.
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VI.6 – Aprovada a relacao de substituicao das acoes da Companhia por novas acoes
da IIC a serem emitidas. Nos termos do Protocolo e Justificacao, cada acionista
nao controlador da Companhia recebera 1 (uma) acao ordinaria ou preferencial,
essa de classe unica, de emissao da IIC para cada 22 (vinte e duas) acoes
ordinarias ou preferenciais classes “A” e “B”, que sejam titulares. Desta forma,
os acionistas detentores de acoes ordinarias da IE terao direito a conversao
destas acoes em acoes ordinarias de emissao da IIC, e os acionistas detentores
de acoes preferenciais classes “A” ou “B” da IE terao direito a conversao destas
acoes em acoes preferenciais, de classe unica, de emissao da IIC. As fracoes das
acoes resultantes da substituicao da participacao de cada acionista da IE que
nao se compuser de modo a formar inteiros serao agrupadas em acoes inteiras da
IIC e em seguida alienadas em leilao especial na BM&FBOVESPA. O produto dessa
alienacao sera dividido, proporcionalmente, entre os titulares das respectivas
fracoes. Fica autorizada a subscricao, pelos administradores da Companhia, das
acoes da IIC a serem emitidas em razao do aumento de capital decorrente da
incorporacao.
VI.7 – Cabe ainda registrar que a aprovacao da Incorporacao da Companhia pela
IIC enseja a possibilidade de exercicio do direito de recesso pelos acionistas
da Companhia dissidentes da deliberacao, com base nos fundamentos legais
pertinentes, que podera ser exercido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contado a
partir da data de publicacao da presente ata da Assembleia Geral Extraordinaria,
com relacao as acoes de que sejam comprovadamente titulares em 31 de agosto de
2011 (dia imediatamente anterior a data da publicacao na imprensa do primeiro
Fato Relevante sobre a operacao).
Considerando que a relacao de substituicao apurada pelo criterio de Patrimonio
Liquido a Precos de Mercado (conforme o laudo de avaliacao de mercado)
mostrou-se menos vantajosa para os acionistas nao controladores que a relacao de
substituicao apurada pelo criterio escolhido pelas Companhias, os acionistas
dissidentes que exercerem seu direito de retirada terao o reembolso do valor de
suas acoes calculado pelo valor patrimonial apurado com base no ultimo balanco
aprovado pela IE, encerrado em 30 de junho de 2011, no valor correspondente a R$
0,1742260 (dezessete centavos e fracao), ressalvado o direito de levantamento de
balanco especial, nos termos do art. 45, 2 , da Lei 6.404/76. (…)”.