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SÃO PAULO – A partir de 2010, todas as empresas optantes pelos regimes de tributação Lucro Real, Presumido e Arbitrado serão obrigadas a apresentar declarações com a utilização de certificado digital.
As regras constam da Instrução Normativa nº 969, que deve ser publicada na quinta-feira (22), de acordo com informações da Receita Federal.
Regra nova para optantes do lucro presumido
Hoje as empresas tributadas com base no Lucro Real ou Arbitrado já têm a obrigatoriedade de transmissão de declarações para a RFB com a utilização de certificação digital. A mudança se refere mesmo às enquadradas no Lucro Presumido, que representam um universo de 1,4 milhões de contribuintes.
A Receita alertou que a medida valerá a partir de 2010, mas se aplicará às declarações de qualquer exercício, não somente das referentes aos períodos de apuração de 2010.
