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SÃO PAULO – A Eletropaulo decidiu não provisionar no seu balanço 1,3 bilhão de reais que foi condenada a pagar à Eletrobras pela Justiça do Rio de Janeiro até que sejam esgotadas as possibilidades de reversão da medida, disse o presidente da companhia, Britaldo Soares, em teleconferência com analistas.
Segundo ele, a decisão da 5a Vara Civil do Rio de Janeiro não representa qualquer impacto nos resultados da empresa e a visão jurídica é que a condenação será revertida.
“A Eletropaulo vai apresentar os recursos necessários visando suspender essa decisão. A divulgação não representa qualquer impacto nos resultados da Eletropaulo”, disse ele.
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“A questão de provisionamento só ocorre se a decisão não for revertida. Não vemos qualquer impacto neste ano.”
A decisão da Justiça determina que a Eletropaulo é “integralmente responsável pelo pagamento à Eletrobras da diferença de correção de saldo” de um contrato de financiamento para iluminação pública da cidade de São Paulo, assinado em 1986.
Na época, a Eletropaulo era controlada pelo governo do Estado de São Paulo. A disputa sobre a responsabilidade de pagamento à Eletrobras envolvia também a Cteep.
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Questionado sobre como a empresa faria para pagar essa dívida, Soares afirmou que ainda é muito cedo para falar sobre financiamento.
“Essa decisão, na nossa visão jurídica, é uma decisão que não guardou qualquer consideração em relação a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça a respeito da necessidade de provas mais detalhadas. E com base em todas as discussões que tivemos, acreditamos ser muito provável a reversão dessa decisão.”
Para o vice-presidente de assuntos legais da empresa, Pedro Bueno, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro “atropelou a fase pericial” da investigação.
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“A fase pericial, com essa decisão, foi atropelada. Havia pedido de perícia em 2009, depois em 2011. Cteep e Eletropaulo vinham solicitando prosseguimento de perícia.”
“Estamos trabalhando os recursos e eles serão propostos com o objetivo de reverter essa decisão. Com certeza, temos sólidos argumentos para derrubar essa decisão”, completou Bueno.
