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SÃO PAULO – A partir de 14 de janeiro, ficará mais fácil para os clientes da Eletropaulo que furtam energia regularizarem sua situação com a operadora. Nessa data passará a valer um programa de pagamento de dívidas diferenciados para os consumidores de baixa renda.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as pessoas que furtam energia fazem intervenções no medidor de consumo para que a conta seja mais barata no final do mês. “Mas existe a prática em todas as faixas de renda”, adicionou José Carlos Reis, representante da empresa.
Conciliação
Reis explicou que a conciliação entre clientes de baixa renda e a distribuidora foi assinada em 14 de dezembro. A idéia era diminuir o furto de energia, que desvia dos cofres da Eletropaulo cerca de R$ 350 milhões anuais.
“São condições especiais de pagamento para clientes especiais”, afirmou. Por exemplo, atualmente, não se cobra mais do que dois anos, ou 24 meses, de dívida de furto.
Verificação
O sistema funciona da seguinte forma: a Eletropaulo verifica o consumo de seus clientes. Quando, sem motivo aparente, passa-se a gastar menos energia do que o normal, a empresa envia técnicos até a casa da pessoa para verificar se existe algum problema com o relógio medidor.
Se houve algum desvio de energia feito propositalmente, a pessoa tem de arcar com os gastos do período em que pagou menos do que gastou.
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Ressarcimento
No entanto, a empresa só pede o ressarcimento retroativo a, no máximo, dois anos de irregularidades, independentemente do tempo que a energia foi furtada. Para o pagamento, o consumidor pode parcelar o valor do débito – acrescidos impostos e juros do período – em um número de vezes correspondente ao período em que utilizou sem pagar.
Por exemplo: se durante três meses ela furtou um tanto da energia, terá de pagar o valor correspondente em, no máximo, três meses.
Já para os consumidores de baixa renda, esse parcelamento pode ser feito de 12 a 24 meses, independentemente do tempo em que sua situação esteve irregular. “É uma forma de estimular as pessoas a pagarem, considerando que esses clientes têm uma dificuldade maior”, adicionou Reis.
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Vale lembrar que os consumidores de baixa renda são aqueles que consomem até 180 quilowatt/hora por mês, possuem renda familiar de até R$ 100 per capita e estão inscritos em algum programa assistencial do governo.
Redução na cobrança
Além disso, deve haver redução de 40% na cobrança no programa de repactumento de dívida. De acordo com o representante da Eletropaulo, a tabela que media o consumo médio de energia foi alterada, já que a base de cálculo estava desatualizada.
“As geladeiras, por exemplo, não gastam mais tanta energia como antigamente. Tudo isso foi levado em conta”, explicou Reis. Com isso, a cobrança deve ficar cerca de 40% menor. E quem comprovar que se enquadra na baixa renda ainda não precisa pagar a taxa administrativa da regularização, que está em torno de 30% do valor total.
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Ano passado a Eletropaulo constatou 55 mil irregularidades do tipo. A estimativa é que 81 mil pessoas acertem sua situação com a distribuidora.
“O objetivo não seria de arrecadar dinheiro, mas possibilitar a educação da sociedade, principalmente da classe mais humilde, que por falta de renda acaba optando por esse tipo de coisa”, afirmou Rei, lembrando que furto de energia é crime previsto no código penal e pode render, além de pagamento de multa, de um a três anos de prisão.
Gatos
A concessionária lembrou ainda que furto de energia e o famoso “gato” são práticas distintas. A primeira consiste na alteração do próprio medidor de energia da casa da pessoa, enquanto a segunda corresponde a ligações clandestinas feitas diretamente na fonte de eletricidade.
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“Existem programas de regularização da prática desde 2003. Já fizemos toda a fiação do Heliópolis, por exemplo”, explicou, alertando ainda para os riscos da prática. “Isso pode resultar até mesmo em incêncios”, finalizou.
