Eletropaulo irá receber R$ 344 milhões da prefeitura de São Paulo

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SÃO PAULO – A Eletropaulo enviou o seguinte Fato Relevante:

A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.A. (“Companhia”) em
cumprimento ao disposto no 4 do artigo 157 da Lei n . 6.404/76 e nos termos
da
Instrucao CVM n . 358, de 03.01.2002, e demais disposicoes aplicaveis, comunica
ao mercado que:

Em setembro de 2004, a Companhia assinou um Instrumento de Acordo de Pagamento
(“Acordo de 2004”) com a Prefeitura Municipal de Sao Paulo (“Prefeitura”), para
recebimento de creditos referentes ao fornecimento de energia eletrica para
instalacoes municipais no periodo de 22/02/1996 a 31/01/2001 (“Creditos”).

No terceiro trimestre de 2005, a Companhia provisionou o saldo contabil da
divida da Prefeitura em funcao da ausencia de perspectiva para a resolucao dos
debitos referentes ao Acordo de 2004 firmado entre a Companhia e a Prefeitura. O
efeito liquido negativo no resultado daquele trimestre foi de R$ 228,3 milhoes.

Em 2008, a companhia retomou as negociacoes com a Prefeitura com base na
Portaria Intersecretarial 1/SGM/SF/SJ/SEMPLA, de 25 de fevereiro de 2005,
alterada pela Portaria Intersecretarial 2/SGM/SF/SJ/SEMPLA, de 08 de marco de
2005. Em 05 de Janeiro de 2009, a companhia assinou o Termo de Acordo para
Novacao e Pagamento de Dividas “Novo Acordo” no montante de R$ 344,2 milhoes a
fim de receber os debitos do fornecimento de energia de 22/02/1996 a 31/01/2001
alem de outras dividas de menor valor. Em 26 de marco de 2009, o Novo Acordo foi
aprovado pelo Conselho de Administracao da Companhia.

O montante de R$ 344,2 milhoes sera recebido em 04 parcelas, sendo R$ 117,8
milhoes em 30 de julho de 2009 e tres parcelas anuais de R$ 75,5 milhoes em 30
de julho de 2010, 2011 e 2012.

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Adicionalmente e previsto no acordo a realizacao de obras por parte da
Eletropaulo dentro do Municipio de Sao Paulo totalizando R$ 172,1 milhoes,
sendo: (i) R$ 28,3 milhoes em instalacao de iluminacao publica, (ii) R$ 86,9
milhoes em enterramento de redes e (iii) R$ 56,7 milhoes em projetos de
eficiencia energetica. A realizacao destas obras esta vinculada ao efetivo
cumprimento do acordo pela Prefeitura.

O reconhecimento do novo acordo nos balancos da Companhia ocorrera conforme
demonstrado abaixo:

R$ milhoes                                     2009              2010             2011         2012         2013
Acordo com a prefeitura                       344,2               0,0              0,0          0,0          0,0
Constituicao/Reversao 
de PCLD                                      (226,5)             75,5             75,5         75,5          0,0
Gastos com Instalacao 
de Iluminacao Publica                          (0,6)             (2,2)            (6,0)        (8,9)       (10,6)
Imposto de Renda e
Contribuicao Social Corrente                 (116,7)               0,0              0,0          0,0         0,0
Imposto de Renda e 
Contribuicao Social Diferido                   76,7              (25,7)            (25,7)      (25,7)        0,0
Efeito Liquido no Resultado                    77,1               47,6              43,8        40,9       (10,6)