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SÃO PAULO – A AES Eletropaulo enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“As administracoes da ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A
(“Eletropaulo”) e AES ELPA S.A. (“Elpa”), (Eletropaulo e Elpa, em conjunto,
“Companhias) nos termos da Instrucao CVM n. 358, de 3 de janeiro de 2002, vem
comunicar ao mercado o que segue:
Em 21 de agosto de 2008, foi proferida decisao judicial da 4a Vara das Execucoes
Fiscais de Sao Paulo, nos autos da Execucao Fiscal n. 98.0518346-7, determinando
a suspensao, ate decisao judicial posterior, do pagamento da totalidade dos
dividendos pela Eletropaulo, previsto para ser efetuado no dia 28 de agosto de
2008, conforme deliberado na Reuniao do seu Conselho de Administracao, realizada
no dia 12 de agosto de 2008.
Essa decisao esta relacionada a discussao judicial referente a incidencia da
Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre operacoes
de energia eletrica, relativos ao periodo de 1992 a 1999.
A Eletropaulo efetuou o recolhimento da Cofins considerando os beneficios de
reducao de encargos legais garantidos pela Medida Provisoria n. 1.858/1999, o
que foi questionado pela Fazenda Nacional.
Desta forma, considerando que uma parcela dos dividendos mencionados acima seria
destinada a AES Elpa, resta prejudicada, enquanto prevalecerem os efeitos da
decisao judicial acima mencionada, a distribuicao da totalidade dos dividendos,
deliberada na Reuniao do Conselho de Administracao desta sociedade, realizada em
12 de agosto de 2008.
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A Eletropaulo esta tomando as medidas cabiveis para reverter a referida decisao
com o objetivo de manter o pagamento dos dividendos, conforme aprovado pelo
Conselho de Administracao e comunicado aos acionistas por meio de Aviso datado
de 13 de agosto de 2008.
Maiores esclarecimentos sobre esse assunto serao dados na teleconferencia a ser
realizada no dia 25 de agosto as 11:00h. O telefone para conexao e 55 11
4688-6301 – Senha Eletropaulo.”
