Eletropar aguarda aprovação de aumento de capital social de R$ 62 milhões

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SÃO PAULO – A empresa enviou o seguinte Fato Relevante:

“Comunicamos aos senhores acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administracao da Eletrobras Participacoes S.A. – Eletropar, em reuniao realizada nesta data (09/08/2010), deliberou e ira encaminhar para apreciacao da Assembleia Geral Extraordinaria – AGE, a ser realizada em 25 de agosto de 2010, proposta para aumento do seu Capital Social, correspondente a capitalizacao dos creditos dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs), cujo valor, registrado nas Demonstracoes Financeiras de 31/03/2010, e R$ 62.285.360,50, conforme abaixo:

O aumento de capital sera realizado, na proporcao da participacao dos acionistas no capital social, mediante subscricao particular de acoes de emissao da Eletropar para os detentores de acoes ordinarias, com emissao de 1.374.043 acoes de mesma especie, no valor unitario de R$ 45,33 (quarenta e cinco reais e trinta e tres centavos).

O preco de subscricao das acoes ordinarias foi fixado com base no valor correspondente a media das cotacoes de fechamento das acoes da Eletropar, na BM&F/Bovespa, nos ultimos 90 dias anteriores a proposta de aumento de capital deliberada pelo Conselho de Administracao, em reuniao ocorrida em 09 de marco de 2010.

As acoes subscritas terao os mesmos direitos das acoes existentes, inclusive quanto a participacao integral na distribuicao dos eventuais dividendos que venham ser apurados, relativos ao exercicio de 2010.

O periodo de subscricao de 30 dias, em conformidade ao paragrafo 4o, do art. 171 da Lei n. 6.104/76, tera o seu inicio a partir da data de realizacao da AGE, e terao preferencia para a subscricao os acionistas que fizerem parte da base acionaria no dia da realizacao da AGE, na proporcao do numero de acoes que possuirem.

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Os valores que vierem a ser arrecadados, em virtude do exercicio do direito de preferencia na subscricao pelos acionistas minoritarios, serao transferidos a controladora, titular dos creditos utilizados para o referido aumento de capital.

Em razao de estar a Eletropar incluida no Programa Nacional de Desestatizacao – PND, nos termos da Lei n. 9.491, de 9 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto n. 2.594, de 15 de maio de 1998, o aumento de capital a ser proposto foi submetido a previa autorizacao do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, nos termos do inciso I do paragrafo 1o do art. 59, do Decreto citado, conforme despacho datado de 02 de julho de 2010, no Processo n. 10951.000819/2010-61.”