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SÃO PAULO – A Eletrobrás enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Em relacao a materia veiculada na imprensa a respeito da decisao do Superior
Tribunal de Justica – STJ, que anulou decisao do Tribunal de Justica do Distrito
Federal TJ-DF contra a nossa subsidiaria Centrais Eletricas do Norte do Brasil
S.A. – Eletronorte, esclarecemos aos Senhores acionistas – e ao mercado em geral
– que tal decisao nao produz efeito no resultado da Eletrobras, tendo em vista
que o Escritorio de Advocacia contratado pela Eletronorte para cuidar dessa acao
classificou o risco de perda como remota, nao cabendo a constituicao de
provisao.
Trata-se de Acao de Cobranca ajuizada pela CNEC – Consocio Nacional de
Engenheiros Consultores S/A contra a Eletronorte, objetivando o recebimento de
correcao monetaria e juros por atraso de pagamentos de faturas, em virtude de
suposta correcao monetaria desproporcional ao valor real da moeda, pela
supressao e utilizacao de indices divorciados, segundo a demandante, dos
previstos contratualmente.
Foi julgado improcedente pelo juiz de primeira instancia o pedido formulado na
acao inicial, sendo acolhida a tese defendida pela Eletronorte na qual as partes
firmaram transacao, relativamente aos valores devidos pelo Instrumento de
Consolidacao de Reconhecimento de Divida, onde consta na Clausula 1 , paragrafo
2 , “a credora reconhece em carater IRREVOGAVEL E IRRETRATAVEL, para nao mais
reclamar, preservada a relacao contratual, que os creditos ate 30.04.1990,
aceitos pela ELETRONORTE, sao os referentes as faturas relacionadas no anexo 3”.
A CNEC recorreu ao Tribunal de Justica do Distrito Federal e Territorios que deu
provimento ao apelo interposto.
O Recurso Especial interposto pela Eletronorte foi dado o provimento para anular
o acordao do Tribunal de Justica que havia cassado a sentenca de 1o grau, em
julgamento realizado no dia 20 de outubro de 2009.
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No caso, por 3 votos contra 2, foi restabelecida a sentenca de 1o grau, decisao
esta que julgou improcedente o pleito da CNEC.