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A opção do governo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) pelo modelo de capitalização ainda tem muitas etapas pela frente a serem cumpridas
Na apresentação a analistas e à imprensa dos resultados do 4T21 e de 2021 da Eletrobras nesta terça-feira (22), o presidente da companhia, Rodrigo Limp, foi repetidamente questionado sobre o calendário da oferta primária de ações da estatal. Após a operação, a União deve deixar de ser acionista majoritária da empresa, passando a ter até 45% de participação.
Rodrigo Limp disse inicialmente que a empresa “obteve a primeira deliberação do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro, referente ao valor da outorga”. Segundo o executivo, o TCU está trabalhando na segunda etapa, que envolve modelagem, evaluation e preço mínimo.
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“Não temos informação de quando será a deliberação do Tribunal”, complementou.
Porém, o TCU é apenas um dos trâmites para que a Eletrobras faça a liquidação da oferta dentro do planejado, que inicialmente está agendado para o dia 13 de maio. O tempo é curto.
Como a liquidação da oferta será feita também na Bolsa de Nova York, portanto regulado pelo Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos, somente depois da apresentação do formulário 20F (relatório anual obrigatório a ser apresentado pelas empresas estrangeiras com ações negociadas nas bolsas dos EUA, como a da Eletrobras), marcado para o dia 25 de abril, é que a oferta de ações pode ser lançada no mercado.
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O processo de desinvestimento ainda envolve o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ainda estuda os ativos envolvidos na operação e define o preço mínimo da ação com o TCU.
Rodrigo Limp disse que a liquidação de oferta na bolsa pode ser realizada então só em meados de agosto, seguindo as regras da CVM e SEC, que concede o prazo de processo regulatório (que envolve esclarecimentos e tratativas) de até 134 dias após o fim de um período de balanço.
A data de 13 de maio atendia justamente o limite do prazo de 134 dias após o fechamento de um trimestre (no caso o 4T21) para a liquidação da oferta de ações nas bolsas B3 e de Nova York.
O tamanho da oferta a ser feita ainda exige a realização do “road show” para apresentação a investidores, ressaltou Rodrigo Limp, colocando mais um desafio ao calendário.
O executivo esclareceu ainda que há etapas internas a serem cumpridas para realizar a desestatização da empresa, como o próprio fechamento do formulário 20-F e a realização de AGO (Assembleia Geral Ordinária).
“Temos diversas etapas a serem cumpridas, tanto etapas internas, como o fechamento do 20-F, tratativas com CVM e realização do road show, quanto atos externos, como a aprovação do TCU… Caso a gente não consiga fazer na janela, não há óbice para que se faça na próxima… (a oferta) poderia ser realizada até meados de agosto”, disse, em coletiva de imprensa.
A realização da liquidação de ações da Eletrobras em agosto é vista pelo mercado com desconfiança, já que o país estará em período eleitoral.
Limp ainda destacou que a empresa não trabalha com um cenário de deterioração das condições de mercado para fazer a oferta por conta do conflito Rússia-Ucrânia. “Com relação à volatilidade, vai muito da visão dos investidores com relação à Eletrobras. A Eletrobras é um ativo de longo prazo, trabalhamos com a expectativa de que haja um interesse grande na capitalização da empresa”, destacou.
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