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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira a liminar que suspendia a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas, passo essencial para o processo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).
A reunião de debenturistas da subsidiária da Eletrobras para deliberar sobre um aumento de capital na Madeira Energia, que controla a usina hidrelétrica Santo Antônio, havia sido suspensa por liminar concedida no domingo em ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef).
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A juíza de plantão do TJRJ, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, concedeu tutela provisória de urgência atendendo pedido que apontava uma série de supostas irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas, estariam a quebra de contrato de debêntures e a violação de regras sobre prazos.
A aprovação sobre esse aporte de capital é uma condição para a realização da oferta de capitalização da Eletrobras, que tem precificação marcada para quinta-feira, dia 9.
Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, cita que a suspensão da assembleia poderia causar “impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.
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“Não há dúvidas de que a manutenção da eficácia do decisum de origem causará imensa desordem administrativa e financeira, além de possuir odioso efeito multiplicador”, apontou.
(com Reuters e Estadão Conteúdo)
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