Liminar revertida

Eletrobras (ELET3;ELET6): Justiça derruba liminar sobre Furnas e abre caminho para privatização da companhia

Reunião de debenturistas da subsidiária da Eletrobras para deliberar sobre aumento de capital na Madeira Energia, havia sido suspensa por liminar no domingo

Por  Equipe InfoMoney -

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro derrubou nesta segunda-feira a liminar que suspendia a realização de uma assembleia de debenturistas de Furnas, passo essencial para o processo de privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6).

A reunião de debenturistas da subsidiária da Eletrobras para deliberar sobre um aumento de capital na Madeira Energia, que controla a usina hidrelétrica Santo Antônio, havia sido suspensa por liminar concedida no domingo em ação movida pela Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

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A juíza de plantão do TJRJ, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, concedeu tutela provisória de urgência atendendo pedido que apontava uma série de supostas irregularidades cometidas pela companhia. Entre elas, estariam a quebra de contrato de debêntures e a violação de regras sobre prazos.

A aprovação sobre esse aporte de capital é uma condição para a realização da oferta de capitalização da Eletrobras, que tem precificação marcada para quinta-feira, dia 9.

Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, cita que a suspensão da assembleia poderia causar “impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica”.

“Não há dúvidas de que a manutenção da eficácia do decisum de origem causará imensa desordem administrativa e financeira, além de possuir odioso efeito multiplicador”, apontou.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)

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