Privatização

Eletrobras (ELET3 ELET6) termina assembleia com aprovação da desestatização da empresa

Sinal verde acontece um dia após o ministro Paulo Guedes admitir ser difícil realizar a operação ainda no 1º semestre, como previa o governo

Por  Estadão Conteúdo -

Os acionistas da Eletrobras (ELET3;ELET6) aprovaram nesta terça-feira, 22, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) o início do processo de privatização da empresa. O sinal verde dos acionistas, porém, aconteceu um dia depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitir considerar difícil realizar a operação ainda no primeiro semestre deste ano, como previa o governo.

Em uma assembleia marcada por um grande número de abstenções e realizada virtualmente por causa da pandemia, os acionistas aprovaram a cisão das subsidiárias Eletronuclear e da usina hidrelétrica binacional de Itaipu, a capitalização da empresa em bolsas de valores, com diluição da participação da União, e as condições financeiras para a desestatização aconteça.

Ficou decidido que a capitalização da Eletrobras, via oferta pública primária de ações e American Depositary Receipts (ADRs), permite uma diluição do capital votante da União a 45%.

Atualmente, o governo tem 51,82% do capital ordinário e o Banco Econômico de Desenvolvimento Social (BNDES), 16,78%, segundo o site da estatal.

Se na primeira oferta o objetivo não for atendido, será feita uma oferta secundária de ações. Também foi decidido a criação de uma ação especial (golden share) para a União, com poder de veto em algumas questões.

Aprovação em assembleia da Eletrobras já esperada

A aprovação da desestatização da Eletrobras já era esperada pelo mercado, já que a resistência à venda da empresa tem sido feita apenas pelos empregados, que não têm força para mudar o rumo da privatização.

De acordo com a economista, advogada e ex-diretora de privatização do BNDES Elena Landau, a venda da Eletrobras é positiva para os acionistas. “Os minoritários da Eletrobras tem todo interesse em aprovar a capitalização. Só assim o acionista vai ter a certeza absoluta que não vai ser lesado por um governo intervencionista”, afirmou.

Já o analista da Mirae Asset Pedro Galdi observou que em ano eleitoral esse tipo de operação é mais complicada, e mesmo que aprovada em assembleia, a capitalização pode não ter sucesso porque os investidores estrangeiros podem ficar arredios. “Os estrangeiros só estão olhando commodities, pode ser, sim, aprovada, mas acho difícil o processo de privatização seguir adiante em ano eleitoral”, explicou.

Próximo passo

Com o aval da assembleia, o próximo passo para a operação sair do papel é a aprovação pelo TCU. O BNDES, que é o responsável pelo processo de venda da estatal, já teria definido o preço, e o aval do TCU deverá ocorrer até o fim de março, segundo uma fonte.

Esta é a terceira vez que o governo tenta privatizar a Eletrobras. A primeira foi ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002). Na época, a ideia era vender separadamente as estatais do grupo (Furnas, Chesf e Eletronorte) separadamente, mas o projeto não foi adiante.

No governo Lula, que começou em 2003, a empresa foi retirada do Plano Nacional de Desestatização (PND). Na gestão de Michel Temer (2016-2018), uma MP foi enviada ao Congresso, essa foi a que Jair Bolsonaro usou como base para a privatização atual.

Golden share

Na mesma AGE, foi aprovada também a criação de uma classe especial de ação preferencial (golden share), a qual será subscrita pela União para sua propriedade exclusiva, e que dará o poder de veto nas deliberações sociais que visarem modificar ou remover os dispositivos estatutários a serem criados.

Com a ação especial, a União poderá vedar que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, e vedar a celebração de acordo de acionistas para o exercício de direito de voto, exceto para a formação de blocos com número de votos inferior a 10% (dez por cento) da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, com a consequente reforma do Estatuto Social para prever tal conversão e a existência de tal ação preferencial de classe especial.

A aprovação se deu por 195.593.663 votos (ações). Foram 7.036.689 votos contra e 884.479.215 abstenções.

Oferta de ações

Também foi aprovado que o Conselho de Administração da empresa tenha poderes para negociar, definir e aprovar todos os termos e condições da oferta de ações da companhia, observado o disposto na legislação e regulamentação aplicável.

O Conselho poderá definir cronograma, estrutura e demais termos e condições, incluindo, conforme aplicável, a emissão de ações/ADRs adicionais (hot issue) e ações/ADRs suplementares (green shoe).

Também ficará a cargo do Conselho o preço de emissão das ações no âmbito da oferta após a conclusão do procedimento de bookbuilding (preço por ação), observado que o valor não poderá ser inferior ao preço mínimo por ação ordinária a ser definido pelo Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI), entre outros.

Foram 202.640.151 votos a favor e 11.511 votos contra, com abstenção de 884.457.905 votos.

Estatuto

Adicionalmente, a AGE aprovou proposta que permite alterações no Estatuto Social da companhia, como alteração, inclusão, renumeração e/ou exclusão de capítulos, artigos, incisos e parágrafos do Estatuto Social, bem como a inclusão de artigos contendo as disposições estatutárias que serão aplicáveis após a desestatização.

Os seguinte artigos foram incluídos no artigo 8º: um parágrafo único para criação do capital autorizado; um inciso para tratar da autorização para que o Conselho de Administração aprove a emissão de ações da Companhia; e outro inciso para possibilitar a ausência de direito de preferência dos acionistas na subscrição de ações emitidas por meio de ofertas públicas. Além disso, foi feita uma inclusão, no artigo 70, de versão do Estatuto Social da Companhia que terá eficácia com a liquidação da Oferta.

A proposta foi aprovada por 202.641.260 votos, enquanto 8.906 votos rejeitaram e a abstenção foi de 884.459.401 votos.

Capital social da Eletrobras

Por fim, os acionistas aprovaram ainda a reforma do Estatuto Social da companhia, permitindo que o Conselho de Administração aumente o capital social da empresa até o limite de R$ 80 bilhões, independente da reforma estatutária, mediante a emissão de novas ações ordinárias.

A aprovação recebeu 202.497.169 votos (ações); a rejeição, 132.294 votos; e detentores de 884.480.104 votos decidiram se abster.

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