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Possíveis ações que possam reverter a privatização da Eletrobras (ELET3;ELET6) são “consideradas improváveis” de prosperar, segundo o presidente da companhia de energia elétrica, Wilson Ferreira Júnior. O executivo tratou o assunto nesta sexta-feira (5) em teleconferência dos resultados do 1º trimestre da elétrica.
Nesta sexta-feira, os papéis da companhia elétrica fecharam com ganhos: as ações ONs (ELET3) subiram 0,68%, mas recuam 18,8% no ano; enquanto as PNBs (ELET6) avançaram 1,3% hoje, porém caem 10,2% em 2023. As quedas no ano coincidem com as mensagens do governo Lula de mudança no modelo da privatização.
“Evidentemente, cabe a Eletrobras esclarecer aos órgãos qualquer dúvida que possa existir e a companhia tem se manifestado”, disse Ferreira, esclarecendo que a elétrica se relaciona mais diretamente com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
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“Temos tido várias interações (com o governo) e em todas as vezes temos nos colocado dessa maneira (na defesa do modelo)”, ressaltou. Segundo ele, há pelo menos quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIN), no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o modelo de privatização. Uma vem da Advocacia geral da União (AGU).
Eletrobras: Modelo diferente de privatização
Ferreira Júnior destacou o fato de o processo de privatização não ter sido no modelo clássico, em que não houve venda de nenhuma ação. “Na verdade, foi diluída para um aumento de capital cujo uso desse capital foi exatamente para permitir que os brasileiros pudessem ter redução de suas tarifas – esse foi o principal elemento”, afirmou.
O CEO fez questão de ressaltar que a Eletrobras trata-se de uma empresa brasileira, com seus dirigentes e conselheiros brasileiros. “O processo decisório é no Brasil. A defesa do processo (de privatização) é um pouco isso”, disse Ferreira.
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“Cabe a nós, enquanto empresa, dispor as informações. Evidentemente, direito de questionamento é dado a qualquer um”, comentou. “Nenhuma delas (as ADINs) foi dado qualquer tipo de cautelar”, acrescentou.
“Maior vantagem do processo de capitalização era exatamente o fato de ter investidor no Brasil. A gente tem isso. Triplicar o investimento em transmissão é algo absolutamente necessário. Agora temos capital e musculatura para fazer frente a esse investimento já nesse segundo trimestre”, defendeu o CEO.
“Quero deixar claro que já estamos cumprindo o que foi prometido (na privatização), que é aumentar capacidade de investimento da companhia”, afirmou.
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Voto proporcional
A intenção da AGU com uma nova ação direta de inconstitucionalidade no STF é assegurar que a União possa ter voto proporcional à sua participação societária na Eletrobras.
O questionamento da ADIN recai sobre o controle diluído da companhia, com direito a voto limitado a 10% de seus sócios, mesmo com o governo tendo ainda 40% do controle societário da Eletrobras.
A ação é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e também pelo próprio presidente Lula, como forma de dar peso político ao pedido, destaca a XP Política. A ação deve ser distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques.
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Programa de demissão voluntária (PDV)
Sobre o primeiro programa de PDV, a Eletrobras teve 2.494 inscritos, dos quais 1.974 pessoas já foram desligadas. A empresa ainda negocia nessa primeira fase 520 desligamentos. A economia acumulada até abril com o PDV soma R$ 150 milhões e a economia anual estimada é de R$ 1,1 bilhão.
Um segundo PDV deve começar na semana que vem, com previsão de atrair mais 1.560 inscrições. A economia nesse PDV deve ficar entre R$ 600 e R$ 800 milhões, informou a empresa durante a teleconferência de resultados do 1T23.
Angra 3
Em relação à participação em Angra 3, a Eletrobras crê no fim da obra – que hoje está com 70% de avanço – e início de operação da usina nuclear, localizada no litoral Sul do Rio, para gerar receita à companhia.
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Rodrigo Limp, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, disse que o projeto tem grande importância para a empresa, mas ainda é preciso definição de modelagem de operação e tarifa. “Trabalhamos com cenário de execução completa do projeto, pois tem parte significativa avançada”, afirmou.
A elétrica dialoga com o Ministério de Minas e Energia e o Tribunal de Contas da União (TCU) a finalização e a operação da usina.
