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Após alguns meses desde a apresentação da ação direta de inconstitucionalidade pelo governo federal, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação do limite de 10% nos direitos de voto estabelecido no processo de capitalização da Eletrobras ([ativo=ELET3;[ativo=ELET6]), o Ministro do Supremo Tribunal Nunes Marques decidiu encaminhar o processo à Câmara de Arbitragem e Acordo da Administração Federal.
Desta forma, o STF estabeleceu um período de 90 dias para ambas as partes tentarem chegar a um acordo e deixarem de lado quaisquer futuras reivindicações legais relacionadas à ação direta de inconstitucionalidade.
O Itáu BBA vê a decisão do ministro como uma tentativa de forçar o governo e a Eletrobras a alcançarem um acordo legalmente vinculante, no qual nenhuma ação adicional seria necessária do Supremo Tribunal para decidir sobre o assunto e potencialmente aumentar as percepções de risco no setor elétrico.
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Na segunda-feira (18), o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo pretende publicar uma medida provisória tratando dos recentes aumentos tarifários em algumas concessões. Contudo, dado o atual cenário fiscal, a fonte de financiamento é desconhecida.
Nesse contexto, BBA acredita que com o texto divulgado por Nunes Marques, o Ministério de Minas e Energia poderá buscar alternativas para chegar a um acordo com a Eletrobras, que poderia envolver o benefício de uma potencial antecipação dos fundos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e talvez a nomeação de alguns novos membros do conselho.
Enquanto isso, segundo os analistas, a Eletrobras pode ver um capítulo final nesta ação judicial, o que representaria uma enorme redução de risco para a empresa. “Também poderia potencialmente levar a outros acordos em temas relevantes, como Angra 3”, comenta.
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Analistas ainda reiteram que a Eletrobras possui atualmente nove conselheiros e que quaisquer alterações na composição e no número de conselheiros exigiriam a aprovação de Assembleia Geral Extraordinária.
Por fim, o Itaú BBA reitera recomendação outperform (desempenho acima da média do mercado, equivalente à compra) para ação ordinária da Eletrobras (ELET3), com preço-alvo de R$ 61,60.
