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A Eletrobras (ELET3;ELET6) informou na terça-feira que pagará R$ 23,2 bilhões à União pelas outorgas de 22 usinas hidrelétricas que terão contratos renovados, em movimento relacionado ao processo de privatização da empresa, após o governo federal ter aprovado resolução que define o valor do benefício econômico dos novos contratos de concessão da companhia.
Segundo a elétrica estatal, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixou o montante de R$ 62,5 bilhões como valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica para as 22 usinas da Eletrobras, em condição precedente para a capitalização da empresa.
Parte do valor adicionado, os R$ 23,2 bilhões serão pago à União pela Eletrobras capitalizada ou por suas controladas pelas outorgas das usinas, que sairão do atual regime de cotas –que só remunera operação e manutenção– para o de produção independente de energia.
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O valor a ser pago pelas outorgas, que ficou próximo de estimativas anteriores, será levantado pela empresa no processo de privatização, com uma oferta primária de ações, em operação que deve estar concluída até fevereiro do ano que vem.
A Eletrobras ainda antecipará R$ 5 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2022, com o objetivo de ajudar a aliviar a pressão de alta nas tarifas de eletricidade, diante do cenário de aumento nos custos que deve continuar no próximo ano.
A parcela integra assim os R$ 29,8 bilhões que deverão ser destinados à CDE, conforme previsto nas regras de privatização da Eletrobras, visando a chamada modicidade tarifária, por um período de 25 anos. Os pagamentos deverão feitos de forma escalonada ao longo do tempo.
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Conforme destaca o Credit Suisse, a resolução fixando o valor de R$ 23,2 bilhões de taxas para novos contratos de concessão da companhia elétrica ficou abaixo do previamente estimado, de R$ 25,5 bilhões. A resolução era um dos pontos como condição para a privatização.
As mudanças foram diversas mas no geral, o efeito parece neutro, avaliam os analistas. As premissas usadas para calcular as taxas diferem das iniciais usadas em fevereiro, quando o governo anunciou as primeiras estimativas para a privatização.
Na visão dos analistas, a publicação da resolução é importante (e em boa hora), já que o valuation que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está preparando para a Eletrobras (com a expectativa de divulgação para início de outubro) depende das premissas usadas e também da confirmação do pagamento da tarifa de concessão.
O comitê de privatização também deve passar mais detalhes do spin-off de Itaipu/Angra, detalhes da oferta de ações (tamanho, diluição, tranches primária e secundária) e governança.
Por fim, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve emitir uma opinião sobre o processo assim os acionistas podem votar os termos da privatização, esperada para fevereiro 2022, avaliam. Veja os próximos passos para a privatização da Eletrobras clicando aqui.
Os analistas do Credit possuem recomendação neutra para a ação PN da Eletrobras, com preço-alvo de R$ 45 por ativo ELET6, ou potencial de alta de 19,14% em relação ao fechamento de terça-feira.
(com Reuters)
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