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O conselho de administração da Eletrobras (ELET3;ELET6) vai submeter à Assembleia Geral Ordinária de acionistas a proposta de pagamento de dividendos no valor de R$ 1,507 bilhão, relativos ao exercício de 2020. O valor inclui os dividendos obrigatórios de 25% e considerarão a data base de 31 de dezembro de 2020.
Considerando os dividendos pagos em fevereiro de 2021, no montante de R$ 2,3 bilhões, a Eletrobras deve pagar um total de aproximadamente R$ 3,8 bilhões de dividendos até o fim de 2021.
Pela proposta, o R$ 1,507 bilhão deverá ser distribuído considerando um montante de R$ 152.524,04 para acionistas titulares de ações preferenciais da classe “A”, o equivalente a R$ 1,03814345290052 por ação; R$ 290.619.325,38 para acionistas titulares de ações preferenciais da classe “B”, equivalente a R$ 1,03814345290052 por ação, e R$ 1.216.366.820,78 aos acionistas titulares de ações ordinárias, equivalente a R$ 0,94376677536411 por ação.
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Em fato relevante, a Eletrobras explica que a obrigação anual estabelecida nos parágrafos 1º e 2º do artigo 10 de seu Estatuto Social (que versam sobre a prioridade na distribuição de pagamentos para as ações preferenciais) foi integralmente cumprida, em 2021, com o pagamento de dividendos efetuados em 19 de fevereiro de 2021.
Por isso, salienta que a distribuição de dividendos que venham a ser declarados e pagos no ano de 2021, deve observar somente o que dispõem os parágrafos 3º e 4º do mesmo artigo, que estabelece que, depois de assegurado às ações preferenciais os dividendos mínimos, será assegurado a cada ação preferencial o direito de dividendos pelo menos 10% maiores que os atribuídos a cada ação ordinária.
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Os valores de dividendos que forem aprovados e declarados na Assembleia Geral Ordinária serão atualizados com base na variação positiva da taxa Selic, pro rata temporis, desde 01 de janeiro de 2021 até a data do efetivo pagamento.
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A Assembleia Geral Ordinária de Acionistas que vai deliberar sobre os dividendos está prevista para ser realizada no dia 27 de abril. O Edital e Proposta da Administração serão publicado no dia 24 de março de 2021.
Custos operacionais
A elétrica registrou um aumento de 25% nos custos e despesas operacionais totais em 2020, que somaram R$ 26,37 bilhões no ano, ante R$ 21,113 bilhões no exercício anterior. O aumento foi impulsionado pelo significativo registro de provisões, da ordem de R$ 7,374 bilhões, 268% superiores ao anotado no ano anterior. Por outro lado, a linha de Pessoal, Material, Serviços e Outros (PMSO) recuou 7% no ano, somando R$ 9,17 bilhões.
As provisões operacionais se concentraram no quarto trimestre, quando somaram R$ 4,247 bilhões (sendo R$ 3,975 bilhões não recorrentes), totalizando R$ 7,374 bilhões no ano (R$ 6,2 bilhões não recorrentes).
O principal montante de provisões, de R$ 4,188 bilhões no ano, se refere a contingências. A companhia destacou, em seu relatório de resultados, os R$2,665 bilhões relacionados a processos judiciais de empréstimo compulsório anotados ao longo de 2020.
O tema se arrasta na Justiça há décadas, mas nos últimos meses algumas decisões contrárias à estatal fizeram a estatal reavaliar alguns dos processos e passar a classificá-los como perda “provável”. Ao fim de dezembro, a companhia possuía 3.643 processos relativos a este tema provisionados, representando um passivo de R$ 17,453 bilhões.
Além das contingências judiciais, a Eletrobras também anotou, ao longo do ano, perda em investimentos de R$ 680 milhões (R$ 568 milhões no quarto trimestre), com destaque para o lançamento R$ 363 milhões na holding, devido ao efeito negativo das Sociedades de Propósito Específico (SPE) Hermenegildo I, II, III, SVP e Chuí IX, além do lançamento de R$ 324 milhões em Furnas, sendo R$ 126 milhões referente a SPE Mata de Santa Genebra e R$ 105 milhões referente a SPE IE Madeira.
A estatal anotou, ainda, impairment de ativos de longo prazo de R$ 505 milhões, com destaque para a usina Candiota III fase C, no montante de R$ 611 milhões, parcialmente compensado por reversões nas usinas de Camaçari e Santa Cruz. Diferente de períodos anteriores, não foi realizado novo impairment para usina nuclear de Angra 3.
Já na linha de PMSO, a Eletrobras conseguiu reduzir gastos com pessoal (-19%), Serviços (-10%) e Materiais (-2%), o que foi parcialmente compensado pelo aumento de 40% na linha “outros”, que foi impulsionada, principalmente, pelo aumento na rubrica indenização, perdas e danos (R$ 496 milhões) devido a acordo judicial, e pelo acréscimo em perdas não operacionais no montante de R$ 134 milhões, referentes à multa contratual da ação ajuizada pela CIEN.
Em nota à imprensa, a Eletrobras destacou que somente itens Pessoal, Material e Serviço (PMS) recuaram, em conjunto, 15,6% em relação ao ano anterior, com redução de R$ 1,3 bilhão. Vale salientar, no entanto, que a redução mais forte da linha pessoal reflete menores custos com Plano de Demissão Consensual, devido ao menor número de desligamentos em 2020 (562) ante 2019 (1.726).
“A companhia, como resultado de sua reorganização administrativa e desligamento de mais de 550 empregados entre 2019 e 2020, apresentou, mais uma vez, redução de custos de pessoal recorrente em R$ 394 milhões, queda de 8% em relação ao custo recorrente do ano anterior”, afirmou a empresa na nota.
A Eletrobras explicou que a meta de redução do orçamento base zero (OBZ) para 2020 era de R$ 263 milhões, mas foi atingida a redução de R$ 281 milhões em 2020.
Investimentos
A companhia realizou ao longo de 2020 investimentos totais de R$ 3,122 bilhões, o que corresponde a 59,1% do orçamento do ano, que somava R$ 5,286 bilhões, e ligeiramente abaixo do aplicado em 2019 (R$ 3,328 bilhões). Do total aplicado, R$ 3,008 bilhões correspondem a gastos corporativos e R$ 113,7 milhões em parcerias, destacou a empresa. Somente entre outubro e dezembro, foi desembolsado R$ 1,73 bilhão, após represamento ao longo do ano.
O valor total aplicado em 2020 é significativamente abaixo dos R$ 14 bilhões que o governo federal alega que a companhia precisa investir anualmente para manter sua participação de mercado – um dos motivos alegados para defender a privatização da estatal, a ser feita, segundo a proposta em análise no Congresso, via uma capitalização com emissão de novas ações e diluição da participação da União.
Do montante investido no ano passado, R$ 1,802 bilhão foi aplicado em geração, ou 63% do previsto e 12% abaixo do verificado em 2020. As obras na usina nuclear de Angra 3 e na termelétrica Santa Cruz receberam a quase totalidade do previsto – 99,7% e 93% do total orçado, respectivamente. Por outro lado, foram reduzidos os desembolsos para manutenção, que ficaram em 52% do total previsto. A não execução nessa linha foi de R$ 1,067 bilhão. A Eletobras atribuiu a redução aos impactos da pandemia de covid-19, que acarretou em atrasos na entrega de equipamentos e processos licitatórios.
Para o segmento de transmissão, foi aplicado R$ 1,051 bilhão, ou 52% do orçamento total de R$ 2,009 bilhões. Foram feitos investimentos em ampliações, reforços e melhorias em linhas da Chesf e de Furnas. Mas a empresa destaca que a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Mata de Santa Genebra, de Furnas, aderiu ao standstill, que adiou para o fim do ano a necessidade dos aportes. Além disso, o segmento também sofreu os impactos da covid-19, com atraso de fornecedores, problemas com mão de obra e licitações.
(com Estadão Conteúdo)
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