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SÃO PAULO (Reuters) – A Eletrobras (ELET3) confirmou o recebimento de ofício anexo do Ministério de Minas e Energia (MME) que informa sobre a edição de medida provisória para tratar do processo de privatização da companhia, conforme fato relevante divulgado nesta terça-feira.
Mais cedo, reportagem da Reuters antecipou que o governo do presidente Jair Bolsonaro trabalhava para publicar a MP ainda nesta terça-feira. Na sequência, a assessoria da presidência do Senado disse que a medida provisória seria entregue ao Congresso Nacional em ato simbólico.
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“A referida medida provisória possibilita o início dos estudos da modelagem da privatização, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e inclui algumas modificações no texto do projeto de lei de desestatização da Eletrobras…que ainda não foi aprovado”, disse a elétrica em comunicado.
Dentre as modificações, a Eletrobras destacou a inclusão da prorrogação, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí, da controlada Eletronorte, que atualmente já está no regime de produtor independente (e não sob regime de cotas).
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira adiantou que a MP da privatização da estatal virá com golden share – ação de classe especial que garante à União poder de veto em questões estratégicas.
