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SÃO PAULO – A Eletrobras enviou o seguinte comunicado ao mercado:
“Comunicamos aos Senhores acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, foi
assinado o Protocolo de Intencoes entre a Centrais Eletricas Brasileiras –
Eletrobras, Estado de Goias e Celgpar, conforme abaixo:
O Governo do Estado de Goias (Estado), de forma a garantir o suprimento
eficiente e adequado a demanda de energia eletrica do Estado de Goias, esta
contraindo um emprestimo junto a Caixa Economica Federal, visando aportar, a
partir de novembro de 2010, os referidos recursos financeiros na Celgpar e suas
Subsidiarias, na forma de liquidacao de dividas do Estado junto a Celgpar e suas
Subsidiarias e de aumento de capital;
A Eletrobras, na qualidade de sociedade de economia mista sob controle da Uniao,
com atuacao no setor de energia eletrica, tem por objetivo social, dentre
outros, colaborar, tecnica e administrativamente, com as empresas de cujo
capital participe acionariamente, alem de possuir conhecimento tecnico e a
experiencia em gestao de empresas do setor eletrico, bem como seu interesse como
acionista da Celgpar e credora de suas Subsidiarias, em recuperar os
investimentos realizados nas referidas companhias;
Em razao da experiencia da Eletrobras descrita acima, ha interesse do Estado em
viabilizar a implantacao e compartilhamento dessa experiencia na Celgpar e suas
Subsidiarias, mediante o estabelecimento de acordo de acionistas entre o Estado
e a Eletrobras que estabeleca a gestao compartilhada das mencionadas empresas;
A implementacao desta gestao compartilhada se dara a partir da liberacao da 1
parcela do financiamento acima mencionado com novas praticas de governanca
corporativa na Celgpar e suas Subsidiarias, de modo a viabilizar o equilibrio
economico-financeiro, a qualidade dos servicos e a modicidade tarifaria para o
consumidor;
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I. a recuperacao economica e financeira da Celgpar e suas Subsidiarias, de forma
a possibilitar o equacionamento de suas dividas;
II. a adocao de um modelo de gestao adequado, que possibilite a manutencao, pela
Celgpar e suas Subsidiarias, do padrao de qualidade dos servicos, compativel com
o requerido pelo Poder Concedente e Agencia Reguladora, e a busca gradativa dos
padroes tecnicos e financeiros mais elevados, compativeis com as empresas de
referencia bem como a transferencia de know how em gestao de empresas do setor
eletrico brasileiro;
III. implementacao de uma melhoria na estrutura de capital da Celgpar e de suas
Subsidiarias, mediante a utilizacao de fontes atrativas de financiamento, com
vistas ao reequilibrio de seu endividamento e reducao do custo de capital,
associado a um forte programa de racionalizacao dos custos de operacao e
manutencao, objetivando permitir a expansao do investimento.
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A Eletrobras detem creditos junto a Celg D que poderao ser capitalizados no
futuro na Celgpar, em combinacao com uma das tranches da capitalizacao que vier
a ser realizada a pelo Estado. Tal capitalizacao podera aumentar a participacao
da Eletrobras em torno de 6%.
Esta garantido a Eletrobras ate 2015 o direito de vender ao Estado e, este,
neste caso, se obrigando a comprar, a totalidade ou parte de sua participacao
acionaria na Celgpar, devendo as acoes serem avaliadas segundo os criterios da
Lei 6404/76, sendo, contudo, no minimo, garantido a Eletrobras o valor
investido, acrescido da variacao da taxa Selic.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2010.
