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SÃO PAULO – A Eletrobras (ELET3 ; ELET6) informou na noite de quarta-feira que adotará “medidas administrativas e judiciais cabíveis” a fim de obter o reconhecimento de que os procedimentos adotados na gestão do fundo Reserva Global de Reversão (RGR) estão adequados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica deu 30 dias de prazo à empresa, contados a partir de terça-feira, para que ela devolva 1,924 bilhão de reais à Reserva Global de Reversão (RGR), conta de encargo setorial administrada pela companhia. Os valores se referem a amortizações do saldo devedor de financiamentos concedidos a agentes do setor e que não foram transferidos à RGR, administrada pela Eletrobras.
A Aneel também determinou a devolução de outros 113,6 milhões de reais decorrentes de apropriação de encargos financeiros da RGR durante os anos de 1998 a 2011.
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Se a Eletrobras entrar com recurso na Aneel, o tema ainda será analisado pela diretoria da agência.
A Eletrobras disse ainda no comunicado que com amparo de leis adquiriu, com a utilização de recursos do RGR, ações do capital social das empresas de distribuição de energia atualmente por ela controladas Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC) e a extinta CEAM (AM), incorporada na Amazonas Energia.
Esses recursos, segundo a Eletrobras, “devem ser repostos ao fundo no processo de realinhamento do negócio de distribuição em andamento”.
