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SÃO PAULO – As ações do setor de energia elétrica caem forte no pregão desta sexta-feira (19) em meio à notícia de que o TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou um sobrepreço bilionário nas contas que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez dos cálculos residuais para determinar o reembolso para as companhias que renovaram as concessões antecipadamente.
Com isso, as ações ordinárias e preferenciais da Eletrobras (ELET3; ELET6), que chegaram a cair mais de 6% e 8%, respectivamente, nas mínimas do dia, fecharam com recuos de 2,33%, a R$ 4,62, e 2,61%, a R$ 8,94. Já os papéis da Transmissão Paulista (TRPL4) apresentaram desvalorização de 3,30%, a R$ 32,25, e com um pouco mais de distância, as ações da Cemig (CMIG4), com queda de 0,43%, a R$ 20,88 – completando o time das empresas impactadas pela notícia.
Relatório do ministro do TCU, José Múcio Monteiro, com base numa amostra de linhas de transmissão que tiveram o contrato de concessão prorrogado, encontrou discrepâncias superiores a 350% entre as avaliações feitas pela Aneel sobre o custo de construção e as realizadas pelo órgão de controle. Ou seja, para o TCU, as indenizações pelos ativos das elétricas seria muito inferiores aos expostos anteriormente.
Com isso, argumenta o Credit Suisse, caso o TCU mude o valor residual, o mercado deve ver uma forte volatilidade das ações das companhias – sendo a Eletrobras e Transmissão Paulista as mais afetadas. Nesse caso, a Eletrobras teria para receber R$ 6 bilhões, ou 80% do seu valor de mercado; a Transmissão Paulista, R$ 3 bilhões, representando 50% do seu valor de mercado; e, por fim, a Cemig teria que receber R$ 900 milhões, ou 5% do valor de mercado.
Entenda o caso
Isso tem relação com o valor residual de reposição dos ativos de transmissão, lembrando que foi tema central para a aceitação da renovação de concessões de transmissão. Para reduzir os custos de energia na média de 20% a todos os consumidores, a presidente Dilma Rousseff precisou antecipar a renovação dos contratos, que só iriam vencer a partir de 2015, através da Medida Provisória 579, aprovada no fim do ano passado. E, por essa razão, o governo precisou pagar indenizações às empresas, referentes à parte dos ativos que ainda não estava depreciada. A indenização corresponde à parte do investimento que não chegou a ser amortizada.
Somente agora, mais de sete meses depois da prorrogação dos contratos, o TCU encontrou uma diferença considerável entre os VNRs (Valor Novo de Reposição) calculados pela Aneel e os do próprio órgão. Em cinco de 15 linhas tomadas para avaliação pela área técnica do tribunal, o sobrepreço ultrapassou 50%.
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Numa linha de Furnas, em Minas Gerais, a Aneel calculou um VNR de R$ 32,884 bilhões, enquanto o TCU encontrou um custo atual para a construção de apenas R$ 6,923 bilhões, uma diferença de 374,96%. Em outra linha, da Eletrosul, a discrepância entre os R$ 39,785 bilhões considerados pela agência e os R$ 8,714 bilhões verificados pelo TCU alcançou 356,55%.