Publicidade
SÃO PAULO – A Elektro enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na AGE de 14/09/2007 foram aprovadas, entre outras, as seguintes materias:
- demonstracoes financeiras referentes ao 1o semestre de 2007;
- destinacao do lucro liquido conforme segue: (a) R$12.463.879,19 para a
constituicao de reserva legal, ao final do exercicio de 2007, nos termos do
artigo 193 da Lei 6.404/76, montante este que permanecera na conta de lucros
acumulados ate o encerramento do referido exercicio; (b) R$ 236.813.704,67 para
a distribuicao de dividendos intermediarios, sendo R$130.125.872,38 para os
acionistas detentores de acoes preferenciais, correspondendo a R$ 0,638633944 a
pagar por cada lote de 1.000 (mil) acoes e R$ 106.687.832,29 para os acionistas
detentores de acoes ordinarias, correspondendo este valor a R$ 0,580576313 a
pagar por cada lote de 1.000 (mil) acoes. Foi aprovado, ainda, que o pagamento
dos referidos dividendos seja efetuado no dia 26 de setembro de 2007, em parcela
unica. Nos termos do artigo 205 da Lei das Sociedades por Acoes, terao direito
ao recebimento de dividendos todos aqueles acionistas detentores de acoes da
Companhia. As acoes da Companhia serao negociadas “ex-dividendo”, a partir de 17
de setembro de 2007, inclusive. Os acionistas receberao seus respectivos
valores, livres para movimentacao, no dia 26 de setembro de 2007, sendo o
pagamento efetuado mediante credito em conta corrente, de acordo com a sua conta
corrente e domicilio bancario fornecido ao Banco Itau S.A., conforme
detalhamento constante do Aviso aos Acionistas a ser divulgado subsequentemente
a esta Assembleia; - cancelamento de 13.777 acoes preferenciais mantidas em tesouraria, tendo em
vista que nao havera reducao de capital. Essas acoes foram adquiridas pela
Companhia dos acionistas que exerceram o direito de retirada por ocasiao da
cisao parcial da Companhia, em decorrencia do processo de desverticalizacao,
conforme aprovado pelos orgaos de deliberacao da Companhia; - alteracao de artigos do Estatuto Social, ja homologada pela Agencia Nacional
de Energia Eletrica – ANEEL, nos termos da Resolucao Normativa n 149 de 28 de
fevereiro de 2005 e do Despacho n 2.762 publicado no Diario Oficial em 31 de agosto de 2007, quais sejam: (i) consolidacao do Estatuto Social com as
alteracoes aprovadas nas Assembleias Gerais realizadas em 05 de fevereiro de
2001, 25 de julho de 2005 e 31 de outubro de 2005; (ii) adaptacao do objeto
social em razao do processo de desverticalizacao, com alteracao da redacao do
inciso II do artigo 2 ; (iii) alteracao do numero de acoes emitidas pela
Companhia em razao da proposta constante do item (IV) da Ordem do Dia, se
aprovado; (iv) inclusao de referencia ao artigo que trata da eleicao dos
Conselheiros eleitos pelos empregados no inciso IV do artigo 10; (v) reducao do
prazo para apresentacao de documentos pelos acionistas, para participacao em
Assembleias Gerais, com alteracao do artigo 14; (vi) alteracao da redacao do
artigo 16 de modo a incluir numero de Conselheiros suplentes igual ao de
efetivos, esclarecer e estabelecer procedimentos de substituicao em caso de
ausencia, impedimento ou vacancia dos Conselheiros; (vii) inclusao de novo
artigo 17 que trata dos procedimentos de eleicao dos Conselheiros eleitos pelos
empregados, com renumeracao dos artigos subsequentes; (viii) alteracao da
redacao do artigo 18 (antigo artigo 17) e inclusao de paragrafos quarto a sexto
para alteracao dos prazos de convocacao das Reunioes de Conselho e forma de
participacao dos Conselheiros nas reunioes; (ix) alteracao de competencia do
Conselho com a modificacao da alinea “h” e inclusao de alinea “o”; (x) alteracao
da designacao da Diretoria e dos Diretores e inclusao do numero minimo
obrigatorio de Diretores, com a modificacao do artigo 20 (antigo artigo 19);
(xi) aprimoramento dos dispositivos relativos a substituicao dos Diretores em
caso de ausencia, impedimento ou vacancia, com modificacao do artigo 23 (antigo
artigo 22); (xii) inclusao de alcada de competencia da Diretoria com alteracao
das alineas “d” e inclusao de alineas “f” e “g” no artigo 24 (antigo artigo 23);
(xiii) modificacao da designacao da Diretoria e atribuicoes dos Diretores com
modificacao do artigo 25 (antigo artigo 24); (xiv) aprimoramento dos
dispositivos atinentes a forma e periodicidade de reuniao da Diretoria e forma
de representacao da Companhia com modificacao do artigo 26 (antigo artigo 25);
(xv) aprimoramento dos dispositivos relativos a distribuicao de dividendos
intermediarios e antecipados com inclusao de artigo 30 e alteracao do artigo 31
(antigo artigo 29); (xvi) implementacao de ajustes visando ao aperfeicoamento
dos dispositivos previstos no artigo 33 (antigo artigo 31); (xvii) exclusao do
artigo 33, e (xviii) alteracao da denominacao da Diretoria nos artigos 3o, 9o,
10, 21 (antigo artigo 20), 22 (antigo artigo 21), 26 (antigo artigo 25), 29
(antigo artigo 28), e 32 (antigo artigo 30).
Norma: a partir de 17/09/2007, acoes escriturais ex-dividendo.
Nota: encontra-se a disposicao no site da BOVESPA (www.bovespa.com.br), no Menu
Empresas/Para Investidores/Empresas Listadas, em Informacoes Relevantes, a ata
da referida assembleia com Estatuto Social Consolidado.