Colunista convidado

Eleições sem importância

O processo eleitoral que se aproxima terá pouca importância para as decisões cruciais

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A situação política do Brasil nesse momento crítico fez com que o país perdesse dois sentidos. O primeiro diz respeito ao tratamento dispensados aos desafios sincrônicos com a modernidade, ou seja, dentro de nosso tempo. Constata-se que o país perde a possibilidade de competir na economia mundial dentro de novos paradigmas (por exemplo, a “indústria 4.0”, os novos padrões tecnológicos, a educação integral e de elevado nível, a logística eficiente e poupadora de recursos, etc.). Estamos a retornar com imensa rapidez à condição de país sem a perspectiva de sair do outrora denominado terceiro mundo. As hordas de ignorantes funcionais estão a retirar a possibilidade de competir, mesmo limitadamente, ao mesmo tempo em que, os seus direitos políticos permitem que formalmente participem daquilo que se constitui em nossa destorcida ordem democrática.

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Do ponto de vista diacrônico, ou seja, no que diz respeito ao andamento da civilização ao longo do tempo vê-se que estamos registrando, aqui e ali, perdas na capacidade de nossas instituições responderem contemporaneamente aos problemas do país. Quando se verifica, também a título de ilustração, que sete pessoas são mortas por hora no Brasil, que 100% das instituições políticas de um estado da Federação como o Rio de Janeiro estiveram envolvidas nos malfeitos das últimas cinco administrações, que a saúde pública está parada nas filas dos mais pobres, e assim por diante, está claro que a democracia brasileira historicamente sofreu gritante involução material. O horizonte encurtou.

É nesse contexto de enormes e perigosos desafios sincrônicos e diacrônicos que devemos avaliar a situação econômica e política de nosso país. Há, ademais, um “fato novo” que, do ponto de vista político, precisa ser apreciado imediatamente.

No cenário econômico, é bastante provável que recuperemos episodicamente o crescimento do PIB esse ano. Os números do tal de mercado convergem para algo ao redor de 3% em 2018. Todavia, não tenhamos ilusões: trata-se de recuperação imediata sem perspectivas claras mediatamente. A situação fiscal melhorará à velocidade da recuperação do PIB (“maior crescimento, maior receita”), mas piorará pelo agravamento sintomático da previdência social e das demandas federativas em várias áreas (saúde, edicação, infraestrutura, etc.). A poupança nacional é insuficiente para alavancar a taxa de crescimento sustentável e a atração de recursos externos tem sido localizada e basicamente voltada para a “arbitragem” entre riscos percebidos e riscos reais do país. Nada que possa indicar que temos à disposição novos ativos capazes de alavancar nossa produtividade que é, em última instância, o sinal de um PIB crescente.

A deteriorada situação fiscal e de investimentos tornarão mais voláteis às taxas de juros e de câmbio. A calmaria de agora é apenas uma “janela de oportunidade”. É assim que pensam os que conhecem melhor as regras do jogo das finanças e da economia.

A única variável que pode mudar o nosso futuro de “sina” para “utopia realizável” é a política, mas aqui construímos um cenário devastado. Vejamos.

Depois de todo rebuliço criminal envolvendo grandes empreiteiras e a classe política brasileira, o fato concreto e “novo” é que a forma dos partidos e forças políticas manterem o seu status quo foi simplesmente não reagir ao cenário político-policial. Nada, absolutamente nada de substantivo foi realizado em termos de legislação eleitoral e partidária que adeque o país à Política, digamos, mais civilizada. A possibilidade de que o Congresso Nacional reflita da mesma forma e com a mesma configuração os arcaísmos da política patrimonialista e oligárquica é altíssima, senão de 100%. Veremos em breve o retorno das mesmas forças políticas que ilustraram a Operação Lava Jato, apenas para citar o ícone desse processo político inacabado e não renovado.

Nesse contexto desesperançado teremos “eleições gerais”, de presidente da República a deputado estadual. Pois é: a ausência de mudanças estruturais na política fará com que o processo eleitoral que se avizinha simplesmente não decida nada de substantivo. Tudo continuará igual. Mudarão alguns players, ficará o atraso.

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Ocorre que sem qualquer mudança no processo político há dois cenários possíveis. O primeiro é que seja eleito alguém que tenha efetiva condição de lidar “pacificamente” com esse conjunto político atrasado. Aqui, vale menos apostar no “partido político” que nada significa e olhar mais para o candidato. Se o candidato dito de “centro” ganhar, as forças políticas rapidamente se alinharão e o país voltará a andar na velocidade que o arcaísmo permitir. Os “privilégios” (aquilo que simplesmente não cabe no PIB), para eventualmente serem cortados serão muito negociados e, tardiamente, veremos algum progresso. Em termos de evolução (diacrônica) nada muda, o atraso continua. Conjunturalmente (sincronicamente) pode haver aparente calma política e algum crescimento econômico.

O segundo cenário é se a população eleger alguém com “discurso mudancista”, na esteira da história recente, como Collor de Mello. Aí a perspectiva se desdobra em duas. Se o “discurso mudancista” caminhar no sentido de um “governo mudancista”, provavelmente as forças arcaicas do Congresso Nacional repetirão a estratégia de sentar na cadeira e esperar que o novo presidente se desgaste, perca popularidade e estagne sua administração. Aí, o arcaísmo ou toma conta do governo, como se repetiu em todas as administrações desde a redemocratização em 1985, ou teremos nova “crise institucional”, tal qual foram os processos de impeachment de Collor e Dilma. Se, de outro lado, o “discurso mudancista” ser tão somente tradicional “farsa eleitoral”, nesse caso a turba partidária invade a praia do governo desde o seu nascimento. O motor da nova administração irá no ritmo do possível e compatível com os interesses inconfessáveis.

Com efeito, o que aqui se prega é que teremos “mais do mesmo”. Há, contudo, uma constatação que precisa ser melhor acompanhada. O Brasil está perdendo dois tipos de controle e que podem trazer à tona um cenário muito imprevisível.

O primeiro descontrole que estamos a registrar é o denominado “controle social” que, de forma sumária, pode ser definido com aquele que é exercido pelo Estado em relação ao corpo social e, inversamente, pela sociedade civil em relação ao Estado. Dado que os fatores de mudança (ou simplesmente, “a modernidade”) não estão representados formalmente no Congresso Nacional, a crise de representatividade tende a se agravar cada vez mais, com resultados mais e mais imprevisíveis. Os extremos se aproximam da realidade quando há vazio político. Lamentavelmente é o que vemos em candidaturas como a de Jair Bolsonaro.

Da mesma forma, o descontrole político se aguça com instituições que se tornam cada vez mais disfuncionais perante a indiferença social que estimula o desrespeito a ordem jurídica. A sensação atual da sociedade de que todos os Poderes da República e aqueles que os exercem são parte da “mesma coisa” aumenta de forma crescente. Quando se vê que o Presidente da República tem popularidade sofrível, os privilégios dos magistrados estão nas primeiras páginas de jornais, o candidato condenado registra que tudo não passa de uma conspirata, o ministério do governo é negociado a cada votação no Congresso, estamos diante da crise institucional “visível” e com largo potencial destrutivo.

Não cabe mais analisar tudo isso apenas com um olhar prospectivo, tentando extrair para as decisões de hoje às variáveis do amanhã. O fato é que o processo eleitoral que se aproxima terá pouca importância para as decisões cruciais, dos homens de negócio até o mais proletário dos cidadãos. O futuro é hoje. Os “fatos novos” apenas adornam as tendências estruturais do país, as quais não são nada saudáveis.